5737 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

bem o diz - feito da seguinte forma: em vez de o Sr. Primeiro-Ministro ter procurado governantes de que necessitava para o Governo, adaptou o Governo aos governantes que já tinha!

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Por último, o Sr. Primeiro-Ministro fala agora de uma preocupação social. Pergunto-lhe se um Governo com preocupação social pode não ter uma única palavra, no Programa do Governo, para uma das questões mais importantes do País, a falta de recursos humanos na área da saúde. Não há uma palavra para a necessidade de formar mais recursos humanos na área da saúde!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E referiu-se às listas de espera já por duas vezes neste debate! Sr. Primeiro-Ministro, o problema das listas de espera não está resolvido mas, sim, agravado.
Vou dar-lhe um exemplo do que é a política deste Governo para combater as listas de espera.

O Sr. António Filipe (PCP): - Oiça, oiça!

O Orador: - Num telegrama enviado a um cidadão, que já direi quem é, pode ler-se o seguinte: "Informamos marcação de cateterismo cardíaco no dia 18/06/2004. Pede-se confirmação até ao dia 16/06/2004" - foi há poucas semanas. Este telegrama foi dirigido ao Sr. Fernando Lopes Graça, ao maestro Fernando Lopes Graça, que já morreu há quase 10 anos!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Um escândalo!

O Orador: - Portanto, esta é a política de combate às listas de espera do seu Governo, do Governo que agora chefia e que é a continuação do anterior. Uma política que não resolveu nenhum problema na saúde e que apenas pretende, com o mesmo Ministro, entregar mais uma "fatia" da saúde dos portugueses aos critérios, aos interesses privados.
Este é um bom exemplo da política de saúde do seu Governo, é um escandaloso exemplo de como não cuida, nem cuidará, dos interesses dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, V. Ex.ª citou palavras que penso que têm a ver com a afirmação que aqui proferi há pouco. De facto, há anos que penso, defendo e sustento, em intervenções em várias instâncias, que o Pacto de Estabilidade e Crescimento, tal como existia, era desadequado da realidade. Era um entendimento não maioritário mas, de facto, sempre o disse, mesmo quando todos estavam eufóricos e entusiasmados com esse Pacto.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Todos não!

O Orador: - Eu disse "muitos"! Mas isso não invalida que os objectivos essenciais desse Pacto sejam correctos, que os objectivos que permitiram a Portugal sustentar o desenvolvimento da sua economia e fazer face à nova realidade de uma unificação monetária estejam, nos seus pressupostos, correctos.
Procurei chamar a atenção para a necessidade de correcção de algumas exigências que eram feitas no mesmo Pacto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Onde é que isso está no Programa do Governo?!

O Orador: - Sr. Deputado, em política externa, como sabe, na negociação do Pacto de Estabilidade e Crescimento que está, neste momento, em cima da mesa na agenda da União Europeia não se fala, age-se; não se diz, actua-se! Portanto, já dissemos e conseguimos, no último Conselho Europeu, atingir os objectivos fundamentais a que Portugal se propunha. Já foi dito, e eu assumo, como Primeiro-Ministro de Portugal, essa orientação, isto é, que o conceito "coesão social", que tem muitos anos e que desapareceu um pouco do discurso e das preocupações de algumas decisões, deve voltar à primeira linha das orientações dos órgãos comunitários e dos Governos dos Estados-membros.