5740 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro já nos falou muito de modelos nórdicos e da Europa central, que são modelos de elevada protecção social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, o que vejo, pela prática e no Programa, é que, em vez de convergirmos para esses modelos de elevada protecção social, estamos a divergir. Se, em relação a esses modelos, o nosso já era um modelo fraco, se já não se conseguia sequer atingir 50% dos objectivos desses mesmos modelos, com as medidas tomadas - onde o subsídio de doença vem agravar a situação de 90% dos trabalhadores portugueses em situação de doença, o subsídio de desemprego vem prejudicar os portugueses que caiem no desemprego, sobretudo os que se encontram na faixa etária dos 40 aos 50 anos, que é a que mais dificuldade tem em arranjar novo emprego -, estamos ainda a fragilizar mais o que já de si é um débil sistema de protecção social.
Em suma, estamos a divergir do modelo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos apontou, e não a convergir para ele.
Além disso, estamos numa situação terrível, porque verificamos que, devido à existência do Código do Trabalho, nos primeiros quatro meses de aplicação do Código o volume de emprego coberto por convenções colectivas de trabalho é de 22% da média do período homólogo dos quatro anos anteriores, o que significa que este facto é de uma gravidade sem precedentes nos 30 anos de democracia. E isto porque, se a situação prosseguir assim, no início do próximo ano, 78% dos trabalhadores portugueses estarão com os seus direitos reduzidos apenas ao mínimo legal e sem os direitos que as convenções colectivas lhes conferiam.
Sr. Primeiro-Ministro, como vai inverter esta situação? Como é que esta situação se coaduna com o modelo que aqui nos apresentou?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, permita-me que lhe retribua os cumprimentos.
Sr. Deputado, confirme-me só a que estudo se refere esse artigo do Público. Qual é a data do estudo?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não sabe!

O Sr. Rui Cunha (PS): - Não sei! Não tenho-o aqui…!

O Orador: - Creio que é de 2001, Sr. Deputado!

O Sr. Rui Cunha (PS): - Talvez!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Portanto, respeita aos anos em que V. Ex.ª tinha responsabilidades governativas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De qualquer modo, Sr. Deputado, e digo-o com toda a franqueza, a matéria que colocou é séria de mais para estar circunscrita a datas de artigos de jornais, porque, obviamente, a pobreza é uma realidade que continua e que, em alguns casos, fruto da evolução da situação económica, até se agravou. E, portanto, a nossa preocupação é maior do que aquela que V. Ex.ª teria na altura em que desempenhou responsabilidades governativas e se deparou com essa realidade.
Porém, para atingir os nossos objectivos, é importante mantermos as medidas sociais de apoio e é importante fazê-lo com sentido. Li vários artigos, nos últimos dias, sobre a exclusão dos mais pobres do rendimento social de inserção, por exemplo, e devo dizer-lhe que me parece razoável uma medida que leve a que sejam integrados neste esquema aqueles que há 12 meses estão sem remuneração e não só os que se encontram nesta situação nos três meses imediatamente anteriores, apesar de, na medida proposta,