5738 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

Devemos falar em crescimento, sem dúvida, mas também em coesão. Isso foi conseguido no último Conselho Europeu, tal como foi conseguido o respeito pelo princípio do método comunitário, o respeito pelo princípio da igualdade entre os Estados-membros. Portugal conseguiu, nesse Conselho Europeu, que as decisões tomadas respeitassem o essencial das suas posições.
Por isso, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Bernardino Soares, que mantenho essa imagem a que fez referência, pois não considero que seja justo pedir a uma pessoa que, à partida, tem condições diferentes para, exactamente com a mesma bicicleta, chegar ao mesmo tempo à meta. Mas essa é matéria que os Governos devem tratar nas instâncias competentes, no âmbito da União Europeia, com cujos objectivos somos solidários. E é uma questão que não só o Governo português coloca neste momento, embora…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só o Governo português não coloca!

O Orador: - Não, não!
Peço desculpa, Sr. Deputado, mas até lhe posso dizer que o meu antecessor levou ao Conselho de Ministros de Copenhaga, há dois anos atrás, a consideração da situação da agricultura portuguesa e depositou o instrumento necessário para que a agricultura portuguesa (e as consequências da revisão de 1992 da PAC) pudesse ser tomada como prioridade por parte dos órgãos competentes da União Europeia.
Portanto, não é correcto dizer-se que o Governo, quer o anterior quer o actual, não tem uma posição de realismo em relação às consequências das políticas europeias comuns. O que se fez em relação ao sector agrícola também irá ser feito neste momento, mantendo nós - tal como disse - o objectivo de o défice se situar abaixo dos 3%. Veremos como isso vai ser possível, mas com certeza os Srs. Deputados terão acesso a toda a informação necessária para esse efeito.
Referiu-se ainda o Sr. Deputado Bernardino Soares à questão da formação do Governo e, devo dizer, citou uma frase que sempre enunciei…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se. Queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como princípio permanente, convido pessoas para o Governo, não faço Governos para pessoas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nota-se!

O Orador: - Pode notar mesmo, Sr. Deputado!
Não sei se o mesmo terá acontecido convosco, mas sei que há uns anos não acontece por opção do povo,…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… mas gostaria de saber, se um dia acontecesse, qual era o critério que seguiriam. Eu quero acreditar que seguiriam o mesmo, o de convidar pessoas para o Governo, com a estrutura que considerassem adequada aos objectivos que tivessem como importantes para a defesa dos interesses nacionais.
Não tenha quaisquer dúvidas que foi o que fiz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua interpelação é sobre as questões que estão a ser debatidas? Senão só lhe darei a palavra no final da sessão, para não prejudicar os oradores inscritos para o debate.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, é sobre a condução dos trabalhos…

O Sr. Presidente: - Se é assim, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Apolinário (PS): - … e para entregar na Mesa um documento para juntar à Acta.
Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, ao referir-se à catástrofe dos incêndios, deixou implícita uma posição muito pouco precisa sobre a Câmara Municipal de Monchique.
Há pouco, tive ocasião de falar com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Monchique e julgo conveniente o Sr. Primeiro-Ministro ter conhecimento de um artigo publicado hoje no Diário de Notícias,