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5736 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

 

o facto de ser um bom Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Foi mais um acquis, uma aquisição deste tempo político que vivemos, mesmo para aqueles que tinham dúvidas sobre essa matéria - o que não era o nosso caso.
Essa meta que o Governo vai poder alcançar, graças ao trabalho do governo anterior, honra-nos. Foi uma meta que muitos anunciaram - lá está: a retórica, as palavras - mas que nós vamos cumprir. Em Maio foi atingido o que muitos não pensavam possível: o mínimo operacional de contratados para ser efectiva a profissionalização das Forças Armadas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E, no próximo mês de Novembro, vamos ter o fim do serviço militar obrigatório, objectivo que tão importante é para a juventude portuguesa.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Foi este Governo, e o Governo dirigido por Durão Barroso, com Paulo Portas como Ministro da Defesa Nacional, que conseguiu chegar a este ponto, há tanto tempo reivindicado.
Como Primeiro-Ministro do novo Governo, resta-me tão-só partilhar o orgulho e garantir a Portugal e aos jovens portugueses que esse trabalho dará frutos já nos próximos meses, visto que passaremos a um novo quadro que a juventude portuguesa ambicionava, sem nunca esquecer os deveres para com a defesa nacional, para com o respeito pela Pátria e para com os seus interesses estratégicos.
Temos orgulho em confirmá-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª andou num frenesim, antes e depois da tomada de posse, a anunciar certas promessas e medidas que, mais tarde, em certo momento, nos veio dizer que não passavam de possibilidades, que não eram ainda certezas. É por isso que, neste momento do debate, todos podemos perguntar se, também aqui, nos tem estado a falar de possibilidades ou de certezas. Isto é, se tudo o que promete não vai ser visto, mais tarde, como uma mera possibilidade…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - No PCP, Sr. Primeiro-Ministro, temos algumas certezas em relação à política do Governo.
Desde logo, temos a certeza de que o Governo vai manter a opção cega pelos critérios do défice e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro ter dito em 2003, numa entrevista, o seguinte: "Eu ando a dizer há anos que o PEC é desajustado da realidade europeia e, principalmente, da realidade nacional. É como entregar bicicletas a pessoas de diferentes condições físicas e dizer-lhes que têm todas de chegar à meta ao mesmo tempo".
Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que no Programa do Governo não se faz uma única referência à necessidade de o nosso país lutar por um Pacto de Estabilidade e Crescimento diferente, que tenha em conta a economia nacional e as nossas necessidades de desenvolvimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Responda lá a esta!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, também temos a certeza de que este Governo pretende continuar o ataque aos direitos dos trabalhadores e vai governamentalizar a iniciativa "Compromisso Portugal", de que, aliás, tem alguns representantes no Governo, numa linha de "lei da selva" no Direito do Trabalho, para permitir mais lucro à custa de mais exploração.
Sabemos também, Sr. Primeiro-Ministro, que este foi um Governo - o processo da sua formação