5731 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

Parlamentares se dirijam à Mesa, pois temos um assunto importantíssimo a tratar sobre o trabalho de amanhã.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos retomar a apreciação do Programa do XVI Governo Constitucional.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sua intervenção inicial foi longa, mas, curiosamente, dedicou meia dúzia de linhas à temática da descentralização. Sei que VV. Ex.as, depois destes 27 meses, têm muito trabalho feito nessa área, porque conseguiram descentralizar, aumentando de forma incrível, desde o litoral até ao interior mais profundo, até à fronteira, o problema do desemprego, o problema das falências das empresas, o problema, já aqui abordado, dos professores. Isso está, de facto, descentralizado pelo País inteiro, isso cobre o País inteiro.
O problema dos alunos e das famílias, que não sabem quando é que as aulas vão ter início, e o problema da segurança, isso, VV. Ex.as descentralizaram. Quanto à segurança, deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o País está a arder. Sei que é impossível mudar a época dos fogos, ela coincide com o tempo quente, com as temperaturas elevadas. Mas VV. Ex.as, nesta matéria, nada fizeram!

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Essa agora!

O Orador: - Os fogos florestais combatem-se com a prevenção.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Quero lembrar-lhe que VV. Ex.as anunciaram, em Outubro de 2003, a instituição da Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, mas só depois, em 21 de Abril de 2004, foi publicado o diploma da sua criação, e - pasme-se! - só em 30 de Junho, no início da época dos fogos florestais, teve lugar a primeira reunião do conselho de representantes.
Era inevitável que os fogos fossem o flagelo que, mais uma vez, estão a ser - foi incúria da vossa parte.
Relativamente à descentralização de serviços públicos, VV. Ex.as não fizeram absolutamente nada. Criaram uma lei, a lei das comunidades intermunicipais, que é um exemplo de vacuidade no plano institucional e na instalação da desordem. Desde logo, porque, em democracia, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, a escolha dos dirigentes de qualquer órgão do poder político fica vazia de sentido e de substância se não for realizada através de sufrágio universal. Mais - ironia do destino para quem nos acusava de dividir o País em 1998 -, criaram uma autêntica manta de retalhos. Por último, essa lei nada traz de novo, pois não atribui novas competências, nem tão-pouco consubstancia um quadro financeiro.
A pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro - faço-lha, pois, contrariamente a alguns colegas do seu partido, acredito que V. Ex.ª estuda os dossiers -, é muito simples e tem a ver com o seguinte: V. Ex.ª deslocalizou seis secretarias de Estado. Diga-me, por favor, em que estudos se baseou. Quais foram os critérios que adoptou aquando da escolha dessas secretarias de Estado e das cidades que vão acolhê-las? Por último, qual é o custo que isso terá para o País e para os portugueses?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, em relação aos incêndios florestais, permita-me dizer-lhe o seguinte: foi já revelado publicamente o esforço financeiro, superior a 100 milhões de euros, realizado pelo Governo, em novos meios colocados à disposição das equipas que, com generosidade e entrega, combatem este flagelo que, desde há vários anos, assola o País.
Não vou fazer deste tema matéria de confrontação política. Naturalmente, pela acção que desenvolvemos,