5723 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

Em relação à nova Lei de Bases da Educação, que foi vetada pelo Presidente da República, o Governo não hesitou e começou a moldar todo o novo ano escolar com base numa lei que não foi promulgada, lançando o caos no sistema de ensino. Sr. Primeiro-Ministro, qual é a sua orientação e o que pensa sobre esta matéria? Diga-me agora, pois estas são as questões que ocupam os verdadeiros primeiros-ministros da Europa, qual a sua orientação no que diz respeito à Lei de Bases da Educação? O que é que pensa sobre o ensino obrigatório? Diga-nos de uma maneira muito clara.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
No domínio da investigação, a maioria também andou para trás nos últimos dois anos,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É mentira!

O Orador: - … apesar de o Governo ter assinado a declaração final da Cimeira de Barcelona, que, como sabe, fixa para 2010 um objectivo de 3% de financiamento à investigação nacional.
A pergunta precisa, concreta, que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: nós, que não estamos em 1% de financiamento para a investigação nacional e que temos diminuído nos últimos anos, a que ritmo nos vamos aproximar dessa meta? Ou será que se trata de mais uma palavra vazia, sem sentido, deste Programa de banalidades que hoje nos traz aqui?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, o facto de o Sr. Presidente da República ter decidido vetar a nova Lei de Bases da Educação merece o nosso respeito, como já tivemos ocasião de afirmar.
Pela informação que tenho, houve negociações intensas…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fizemos tudo!

O Orador: - … dos grupos parlamentares da maioria com o PS para se conseguir chegar a um entendimento numa daquelas áreas em que é desejável que esse entendimento exista, para além das barreiras do apoio a este ou àquele governo. Infelizmente, não foi possível alcançar esse consenso alargado.
O Sr. Presidente da República decidiu vetar a lei…

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - O Presidente da República está atento ao que o Primeiro-Ministro faz!

O Orador: - …, portanto devemos agora trabalhar no sentido de se conseguir, se os Srs. Deputados do Partido Socialista revirem a sua posição, um entendimento mais amplo, que permita dotar essa área fundamental de qualquer sociedade desse instrumento normativo que seja a sua base jurídica e a base da sua estruturação.
Parecem-me curiosas as intervenções de alguns Srs. Deputados, que ora dizem que a minha intervenção inicial foi longa ora dizem que não falei do tema a, do tema b, do tema c, do tema d.
Nomeadamente em relação à formação de adultos, o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho fala na quantificação de objectivos.
Na minha intervenção inicial, falei da educação, tendo referido o que considero ser a tónica fundamental da actuação deste Governo. Neste caso a continuidade coloca-se de uma maneira especial, porque as famílias, os alunos e os pais necessitam de estabilidade - estabilidade nos manuais, nos curricula e em relação aos respectivos estabelecimentos de ensino.
A formação de adultos e, portanto, a recuperação dos nossos índices de formação, dos graus de escolaridade, para níveis compatíveis com os de algumas sociedades da União Europeia (alguns dos Estados-membros que aderiram recentemente à União Europeia estão à nossa frente nalguns desses vectores) é, obviamente, uma obrigação deste Governo.
Impressiona-me, por exemplo, o desaproveitamento considerável do Programa Foral. É necessário um empenho forte das autarquias para a formação profissional e a valorização dos cidadãos, que podem progredir