5717 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

Deixe-me também dizer o seguinte: entendo que o facto de o Dr. António Vitorino ter podido ser presidente da Comissão e o facto de o Dr. Durão Barroso o ser deve fazer-nos pensar sobre o que representa aqueles que desenvolvem a actividade política em Portugal, independentemente da respectiva ideologia ou do sector político a que pertencem. Entendo que há um conjunto de provas de reconhecimento do valor das pessoas que desenvolvem a actividade política em Portugal que pode e deve fazer todos pensar e meditar no assunto.
Quanto ao sigilo bancário, é matéria que, como sabe, tem o seu enquadramento legal e, portanto, não me vou referir a ele. No entanto, porque o Sr. Deputado fez referência a uma pessoa, quero dizer-lhe que qualquer pessoa, até trânsito em julgado de uma sentença que a condene, presume-se inocente.
Portanto, na minha vida, nunca falarei de ninguém, mesmo que seja arguido, esteja a ser investigado ou seja pronunciado, como culpado. Quando digo que acredito num Estado democrático de direito, acredito a sério e, portanto, até alguém ter uma sentença transitada em julgado para mim é inocente. Nós, às vezes, só damos valores a estas coisas quando não as temos. É o valor que dará à liberdade quem não a tenha e quem em regimes ditatoriais esteja encostado à parede a ser fuzilado, sem se poder defender.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Dar valor ao que tem valor é o que este Governo também tentará fazer. Dar valor aos valores e aos interesses legítimos que existem em qualquer sociedade e não a quaisquer interesses. Mas, Sr. Deputado Francisco Louçã, se souber de alguma hipótese de decisão ou de alguma decisão ilegítima do meu Governo, mande-me dizer imediatamente.

O Sr. Afonso Candal (PS): - O antigo Ministro da Saúde dizia o mesmo!

O Orador: - Não tenha dúvidas sobre qual será a minha atitude.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Cá estaremos!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua longuíssima intervenção, independentemente do modo leve, digamos assim, como falou das condições em que se encontra à frente do Executivo, que, queira ou não, são condições de enorme fragilidade, porque a única vez que a coligação que suporta o poder foi a votos perdeu dois terços do eleitorado…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E a Sr.ª Deputada nunca foi a votos!

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Quando é que a Sr.ª Deputada vai a votos?!

A Oradora: - Poderá não ter importância para o Sr. Primeiro-Ministro e para alguns membros do seu Governo, mas a ética é uma coisa importante e, no entendimento de Os Verdes, não deixa de ser grave que alguém que tinha dito que tinham um compromisso político para com o País, que exigiu reformas e sacrifícios e que sempre alegou que nunca abandonaria as suas funções o tenha feito. Mas, enfim, há, seguramente, diferentes valores entre a sua bancada e a de Os Verdes, mas não é por aí que vou.
Vou colocar-lhe uma questão, Sr. Primeiro-Ministro, que tem a ver com modernidade, uma vez que falou muito deste termo. Acho importante que fale de modernidade e até que o Governo queira ser um Governo para o século XXI, pois é no século XXI que estamos e, por isso, é suposto que é neste século que deve andar.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, na minha opinião, a modernidade não é propriamente um acessório de moda que se utiliza porque é politicamente correcto ou porque fica bem, é algo de concreto. E, quando falamos em modernidade, encontramos no seu longuíssimo discurso uma ausência enorme daquilo que são questões essenciais contemporâneas, em relação às quais não vemos como é que em algum país um primeiro-ministro pode deixar de se pronunciar sobre elas.