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5710 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

 

orgânica de, no Ministério das Actividades Económicas, estar também incluído o do Trabalho, ouvi várias intervenções interessantes e li artigos curiosos dizendo que esta opção reflecte uma perspectiva liberal da economia, e gostaria de dizer que, tendo estudado a orgânica de todos os governos europeus antes de fazer as opções que fiz para a respectiva estrutura, cheguei à conclusão de que foi na Alemanha de Schröeder que me inspirei - e devo dizer que considero um bom exemplo o Wirtschaft und Arbeit, de entender a empresa como uma comunidade de interesses, com objectivos próprios, contribuindo para o crescimento da economia nacional -, e não foi em nenhum modelo de governo de direita que fui buscar essa inspiração.
Assumo esta posição com orgulho. Parece-me uma boa solução. E não tem nada a ver com qualquer diminuição da perspectiva social na consideração do trabalho e do papel dos trabalhadores na sociedade portuguesa. Este é um primeiro ponto que gostava de deixar claro a propósito de várias intervenções que ouvi sobre esta matéria.
Quanto às privatizações, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas fez referência a uma que estava - e está, pelos dados de que disponho - decidida, no fundamental, pelo governo anterior.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Decidida já com o governo em gestão!

O Orador: - Portanto, com certeza que tenho lido todos os dossiers respeitantes a esta matéria.
Como é sabido, há neste momento formalizações entre a PARPÚBLICA e aqueles que irão adquirir a participação que pertencia ao Estado, e a este propósito, devo dizer, até, com um desfecho que não foi o vaticinado aqui, nesta Assembleia, nalguns debates parlamentares.
Quanto às outras privatizações a que fez alusão, como é o caso da Companhia das Lezírias, não quero ainda pronunciar-me, pois entendo que não o devo fazer.
Falou também na organização institucional…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Do Douro!

O Orador: - Exactamente, do Douro.
Em relação a esta questão, partilho da sua preocupação, Sr. Deputado. Sabemos que o governo anterior desenvolveu um trabalho, como outros procuraram fazer, para resolver este problema que se arrasta há anos e anos e que, a meu ver, é dramático, principalmente para os pequenos agricultores. Portanto, o problema não está resolvido, partilho da sua preocupação e iremos continuar a trabalhar na solução do problema que vários governos não conseguiram solucionar de vez.
O Sr. Deputado falou também na questão da prevenção dos incêndios. Também neste ponto, volto a dizer que temos muito a fazer. Não vou cantar aqui um cântico de "hossana" a tudo o que se fez até hoje em Portugal. Impressionou-me, nalguma medida, nestes primeiros dias de exercício de funções, o trabalho que ainda há para fazer nesta matéria.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Já lá vão dois anos e meio!

O Orador: - Não é fácil para um Primeiro-Ministro estar a tentar coordenar todas as operações, ter incêndios em 18 distritos e não ter, apesar do esforço feito no ano passado, nem meios humanos, nem meios aéreos, nem outros que permitam acorrer àquilo que se passa por força das alterações climatéricas.
Temos 10 Puma, que não são meios aéreos de combate a incêndios mas que podem ajudar no transporte de pessoas e para outras finalidades. Desses 10 Puma,…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - … 4 estão nos Açores e 1 está na Região Autónoma da Madeira, sendo utilizados em operações de busca e salvamento, o que é importante nesta época balnear, portanto é muito difícil "esticar" os meios existentes ou tomar decisões que os desloquem de onde podem ser necessários.
Quanto aos outdoors, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, quero dizer-lhe que não renuncio a eles. Quero é os resultados da governação.
Por fim, a propósito da tomada de posse de secretários de Estado, tenho comigo um recorte de jornal interessante da altura de um governo dirigido pelo Eng. Guterres (isto acontece!) em que o Secretário de Estado Miranda Calha era para tomar posse no desporto, foi vetado por um ministro e à última hora foi posto pelo Ministro da Defesa como Secretário de Estado da Defesa. E este recorte de jornal diz: "O Primeiro-Ministro soube da mudança pelos jornais"!