5808 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

essas funções, nunca tive essa ideia, não a tenho, não a defendo, mas, na verdade, há que reconhecer que, com esta liderança, o actual Governo é verdadeiramente uma incógnita e em amplos sectores do País é visto como uma incógnita.
Quais foram os sinais dados até aqui que adensam um pouco essa ideia?
Em primeiro lugar, a ausência de uma linha directriz. Agora, o método é o da hipótese/erro/inflexão/recuo, o que acentua enormes características de imprevisibilidade, de incerteza e, até, de errância quanto ao futuro da acção do Governo.
A ideia não é sobre aquilo que o Governo deve fazer mas mais sobre o que gostaríamos que tivesse acontecido nas nossas vidas em cada momento por benesse de um governo. Ou seja, há uma opção entre o que seria uma exigência de governantes consequentes por um tropismo face a utentes lúdicos da acção governativa.

Risos do PS, do PCP e do BE.

Depois, o recurso continuado à noção de promessa rolante. Ou seja, promete-se, cria-se uma expectativa, não se cumpre e a forma de iludir o não cumprimento ou de matar essa promessa é gerar outra promessa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E de promessa rolante em promessa rolante se vai gerando um novo estilo de exercício virtual da acção governativa.

Aplausos do PS.

Depois, é a consequente desresponsabilização através do fascínio, da sedução, pela criação permanente de factos sem substância, mas de grande potencial de entretenimento.
Ou seja, os sinais dados até aqui sobre o que vai ser este Governo preocupam e, se a primeira fase da Legislatura foi dominada pela desilusão, a segunda arrisca-se a ser fortemente contaminada pela ilusão!
O fascínio pela ilusão está, aliás, patente em três momentos importantes: em primeiro lugar, a ilusão quanto ao mérito da coligação. Estão menos convictos do seu valor. Surgiram incidentes: o CDS conquista posições governativa, o PSD descobre, protesta, o CDS mantém, mas cala porque há o risco de haver um plano B…

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

… que, tendo em consideração o karma de que o Sr. Primeiro-Ministro se encontra investido, num determinado momento, possa levar a uma opção por uma antecipação eleitoral, com anulação da coligação e aí com uma confrontação no terreno algo penosa para alguns dos participantes no exercício!…
Daí, aliás, que o Ministro de Estado e da Defesa se tenha refugiado hoje numa intervenção muito técnica, no final também muito poética, mas não numa intervenção de endosso ao valor e ao mérito da coligação e à sua reactualização com este Governo, e o Primeiro-Ministro também o não fez.
Depois, ilusão quanto às políticas preconizadas, o que gera algum clima de irresponsabilidade, apesar das referências genéricas ao sentido de responsabilidade do Governo.
Irresponsabilidade demonstrada quanto a mensagens de estímulo ao endividamento das câmaras municipais, ao endividamento, pelo menos, de uma das regiões autónomas - aliás, o actual Primeiro-Ministro tem uma boa experiência de governo municipal com grande abundância e algum laxismo de recursos orçamentais,…

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

…o que espero não seja agora a matriz de funcionamento e de transposição para a acção governativa…!
Nada sobre o endividamento crescente do Estado, que era de 52% do PIB e agora já bate os 60%, cresce dois pontos por ano com a governação da maioria e nada sobre a necessidade da sua travagem.
Também uma mensagem de pouca responsabilidade em relação aos critérios a seguir quanto ao necessário desagravamento fiscal que, naturalmente, tem que ter em consideração a consolidação das finanças públicas, a competitividade das empresas portuguesas e da atracção de investimento doméstico externo ao nosso país e, também, a sustentabilidade das políticas sociais e não uma lógica de mera