5804 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

por unanimidade nesta Assembleia? Por que é que o Governo mantém a estagnação das carreiras dos militares e não resolve qualquer dos problemas que as várias associações militares têm suscitado?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Por que é que o Sr. Ministro não nos fala da situação financeira com que as Forças Armadas se confrontam para o seu funcionamento normal?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, apesar de sabermos que a Armada tem uma frota manifestamente insuficiente para patrulhar as nossas extensas costas, apesar de sabermos que a Força Aérea não tem os pilotos de que necessitaria (isso é por todos reconhecido), apesar de sabermos que o Exército tem um número de efectivos manifestamente insuficiente (isso é por todos reconhecido), apesar disso, a Armada não tem dinheiro para pagar as horas extraordinárias, neste mês de Julho, a 1000 funcionários da Autoridade Marítima (vem nos jornais e era bom que o Sr. Ministro se referisse a isso), a Força Aérea não tem dinheiro para que os pilotos possam voar o número de horas considerado necessário e o Exército está numa situação aflitiva (os jornais referiam, há poucos meses, que o Exército tinha uma conta a descoberto de 15 milhões de euros e vivia da benevolência de uma instituição bancária).
Ora, a isto, o Sr. Ministro não se refere. O Sr. Ministro podia dizer…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro podia dizer: não temos dinheiro. Então, diga isso! Não diga é que está a resolver os problemas, porque manifestamente não está.
Sr. Presidente, com a benevolência da Mesa, que, desde já, agradeço, gostaria de fazer só uma última pergunta ao Sr. Ministro. Diz respeito aos antigos combatentes, que, sei, é uma questão muito cara ao Sr. Ministro.
A lei sobre esta matéria, que datava de Fevereiro de 2002, foi regulamentada a dois meses das eleições de Junho de 2004, para evitar um descalabro eleitoral (poderá ter evitado o do CDS, mas não evitou o do PSD, que teve um descalabro que chegou para os dois!). Mas esta Assembleia aprovou…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não abuse, por favor!

O Orador: - Mas esta Assembleia acabou de aprovar uma lei que manda aplicar a "lei dos combatentes" aos emigrantes e aos subscritores de regimes privativos de segurança social. O prazo aqui aprovado para a regulamentação termina daqui a duas semanas, a 10 de Agosto. O que pergunto ao Sr. Ministro é se já tem pronta essa regulamentação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, quero fazer-lhe três perguntas muito directas.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro, enquanto Deputado, foi eleito pelo Círculo Eleitoral de Aveiro, e, embora nós representemos todo o País, gostava que o Sr. Ministro nos esclarecesse aqui sobre qual é a sua opinião acerca da extinção da Secretaria de Estado das Pescas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não foi bem extinta!

O Orador: - Gostaria que o Sr. Ministro, que apresentou aqui como grande prioridade a questão do mar, o Sr. Ministro que foi eleito Deputado pelo Círculo Eleitoral de Aveiro, esclarecesse qual é a sua posição e que resposta dá aos eleitores do distrito de Aveiro sobre essa matéria.
Em segundo lugar, sobre a política dos oceanos, o Sr. Ministro Arnaut, há alguns meses, tornou claro que, no futuro, era preciso apresentar uma campanha de identidade do País a partir da política dos oceanos.
Por outro lado, se bem li aquilo que é o Programa do Governo aqui apresentado, uma das incumbências