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5805 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

 

da nova secretaria de Estado é a de levar a Conselho de Ministros o relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos.
Ora, o que quero saber é qual é a opinião do Sr. Ministro sobre esta matéria, nomeadamente sobre a imagem do País em termos de turismo, porque, enfim, fico sem saber se essa componente da promoção do País cabe ao Sr. Ministro do Turismo ou ao Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.
Em terceiro lugar, o Sr. Ministro fez aqui um discurso como se, só agora, tivéssemos descoberto a política do mar. Recordo-lhe, por um lado, que a política do mar esteve, de facto, no Ministério da Marinha (portanto, apenas na área da Defesa), numa fase da nossa história, mas já existiu um Ministério do Mar nos governos do Dr. Mário Soares e do Professor Cavaco Silva, e, por outro, que um dos marcos importantes em termos da política dos oceanos foi o relatório da Comissão Mundial dos Oceanos, sob a presidência do Dr. Mário Soares, que, aliás, vai reencontrar nessa Comissão dos Oceanos.
Por isso, o Sr. Ministro não pode aqui falar como se tivesse descoberto agora o caminho marítimo, o caminho para o mar.
É que, Sr. Ministro, que articulação vai fazer-se em matéria de política portuária?

O Sr. José Magalhães (PS): - Boa!

O Orador: - Que articulação vai fazer-se em matéria de reservas marítimas protegidas? Em matéria de política do ambiente, que articulação vai fazer-se com o Programa Finisterra? Que articulação vai fazer-se com a Secretaria de Estado que desaparece? Que articulação vai fazer-se em relação aos cruzeiros e ao turismo náutico?
Sr. Ministro, V. Ex.ª tem uma Secretaria de Estado com um grande nome, muita imagem, mas com uma mão-cheia de nada e outra de coisa nenhuma.
Felizmente, reconheceu aqui a importância das questões do mar, mas, já agora, permita-me que, no final, lhe dê um conselho: leia novamente o relatório da Comissão Mundial dos Oceanos, do Dr. Mário Soares,…

O Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: - Não é o único!

O Orador: - … pois isso talvez o inspire na sua governação e naquilo que vai fazer nos próximos dois anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

O Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Apolinário, quero dizer-lhe o seguinte: não preciso de ler o documento que citou, mas recomendo-lhe vivamente a leitura do relatório e das propostas da Comissão Estratégica dos Oceanos. É um pouco mais actual e verificará que esse excelente trabalho, feito por uma comissão com enorme qualificação técnica, pode bem servir como orientador de um conjunto de definições na área da política marítima de que o País, seja qual for o governo, pode beneficiar.
Quanto à questão das pescas - e estou muito à vontade, porque, como diz, pertencemos, um e outro, a distritos muito interessados e empenhados nessa matéria -, devo dizer-lhe o seguinte: acho excelente que seja o Ministro a assumir o dossier das pescas, até porque se trata de um exímio negociador comunitário…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e o essencial da protecção das pescas passa-se nas negociações, em Bruxelas, no âmbito da política comum.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Agora, uma vez que disponho de pouco tempo, passando já à intervenção do Sr. Deputado António Filipe, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que ficamos neste pé e fazemos este contrato: V. Ex.ª acha que eu sou vulgar, V. Ex.ª será genial. Ficamos assim, não me importo nada: V. Ex.ª é genial, eu sou vulgar. A