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5800 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

 

o principal reequipamento militar para servir o que chama as alianças estratégicas, vulgo a NATO e as suas operações, não se deu conta da contradição enorme que existe entre a sua intervenção e a situação de visível atrapalhação em que esteve o Sr. Primeiro-Ministro, neste mesmo dia, ao dizer que lhe faltavam uns aviões para combater os incêndios florestais, que talvez viessem dois da Itália, que talvez viessem dois da Grécia, que talvez viessem daqui ou de além.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Está a brincar com coisas sérias, Sr. Deputado!

O Orador: - O que o cidadão percebe é que está desprotegido face a ameaças reais. No entanto, ouve a sua tese de incremento da despesa média em equipamento militar ao nível da despesa média dos países europeus da NATO, essa chamada inversão da decadência. Como é que isso se lhes explica, quando nós temos enormes carências a nível da protecção, em medidas sociais e em equipamentos noutro tipo de estruturas?
Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, a maioria dos cidadãos portugueses não entende essa tese, não compreende essa política do Governo!!
Digo-lhe mais sobre isto: acontece que, nestas circunstâncias, o que podemos e devemos exigir é uma explicação. Em parte alguma do Programa do Governo há uma expectativa de crescimento do investimento público ou da despesa pública! Há algumas indicações numa ou noutra área, particularmente em despesas que tenham a ver com a reprodução de equipamentos ao serviço do Estado português. Curiosamente, só na área da Defesa há uma precisão mais ou menos assinalável desse crescimento de despesa.
Entende-se! Entende-se que não haja qualquer convergência para a média da protecção social europeia! Mas há uma convergência para a média dos gastos militares europeus!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Significa isso uma política que favorece as famílias, hoje aqui tão faladas, os cidadãos, os direitos de cidadania ou é, realmente, uma desproporção e a verdade da política deste Governo?
Ouvimos, há pouco, o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública dizer, de uma forma indistinta, que era preciso cortar na despesa e ouvimos agora o Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.

O Orador: - … acentuar a componente despesista.
Afinal de contas, a racionalização da despesa é um problema de critério político: não se quer gastar onde se deve gastar e quer-se gastar onde não se deve gastar!!…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, uma saudação ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Membros do Governo.
Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, peço desculpa por não me referir aos "Assuntos do Mar", mas não sei exactamente do que é que se trata.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Vá à Lei Orgânica!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não há!

O Orador: - Talvez no próximo Orçamento do Estado saibamos exactamente qual é o conteúdo da célebre rubrica "Assuntos do Mar".
Nas questões da Defesa Nacional, estamos de acordo em que a defesa nacional é uma política de Estado. Sobre esse ponto de vista creio que não há dúvida alguma e também o Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção, valorizou especialmente esta relação com as Forças Armadas.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional deu-nos conta de um conjunto alargado de realizações na área da