5798 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

militares e evitar alguns estrangulamentos que são conhecidos.
Em nono lugar, quero ainda dar particular ênfase, nesta segunda metade da Legislatura, à reforma da saúde e do ensino militar, tal como estava escrito no Programa do XV Governo e continua a estar no Programa do XVI Governo.
Em último lugar, na política de defesa nacional foi ainda relevante - e digo-o apenas no limite do que posso dizer - que as informações produzidas na área militar estejam hoje sob escrutínio democrático impecável, o que não acontecia antes, e que haja uma considerável melhoria da eficiência da informação estratégica que protege os interesses do Estado português. Mais não devo dizer, mas qualquer decisor ou especialista do sector sabe ao que me refiro.
Obviamente, acompanhamos, porque sempre foi esse o nosso pensamento, a reforma dos serviços, que mereceu um consenso tão alargado no quadro do anterior governo.
Ou seja, em termos de Defesa Nacional nada está parado, muitas coisas estão em fase de ultimar ou terminar, tudo implica sentido de Estado e uma vontade enorme de fazer e, se possível, bem fazer.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Toda a vida, por visão e convicção, acreditei em Portugal como um País marítimo.

Vozes do PS: - Ahhh…!

O Orador: - Fui até criticado por excessos de atlantismo por alguns que ainda não perceberam que a fronteira atlântica também é uma fronteira europeia.
Na minha visão da História, Portugal fez-se pela ocupação do território. O papel dos nossos exércitos é, por isso, insubstituível. Mas tenho a fundada convicção de que Portugal nunca teria sido universalista sem a condição marítima e que Portugal, sem o mar, não teria, em certos momentos, protegido a sua liberdade e recuperado a sua dignidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ao longo dos últimos dois anos, tive o privilégio de conhecer, conviver, ajudar a decidir e perceber melhor a questão do mar como extraordinário potencial estratégico para Portugal, e é fácil de o explicar ou de o demonstrar.
Pela Defesa Nacional passou o relançamento da indústria portuguesa de construção naval,…

O Sr. Jorge Nuno Sá (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … porque é esta que está a construir os patrulhas e os navios de combate à poluição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Pela Defesa Nacional passou a possibilidade de termos navios de investigação, que nos tinham sido cedidos por um país amigo, a navegar e a investigar - um, em 2004 e, outro, em 2005 - e não encostados, durante anos e anos, como os encontrámos. Foi preciso encontrar os recursos para que os investigadores possam investigar, e isso é decisivo para a constituição do dossier português de alargamento da plataforma continental.
Pela Defesa Nacional passou a questão muitíssimo delicada da segurança marítima e da protecção contra os crimes ecológicos. Foi este governo que decidiu lançar o contrato de construção dos navios de combate à poluição, e isso é financiado, entre outros documentos, pela Lei de Programação Militar.
É a tutela da Marinha que me permite ter o contacto diário entre a Autoridade Marítima Nacional e as administrações portuárias. Também na fiscalização é evidente o contacto entre quem fiscaliza e quem autoriza. Não preciso de descrever com mais detalhe que se, porventura, fosse acrescentado no âmbito do Ministério da Defesa Nacional um departamento do mar criar-se-ia um equívoco, porque a Defesa Nacional é una e indivisível e os três ramos são igualmente importantes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Julgo que é uma oportunidade para o País - e digo-o com modéstia - que a mesma pessoa que tem a responsabilidade, por tutela orgânica, da Defesa Nacional possa ter também responsabilidades, como o Sr. Primeiro-Ministro desde o primeiro dia me solicitou, em políticas marítimas, que são decisivas para o crescimento económico de Portugal e para o nosso desenvolvimento tecnológico.