5794 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

uma palavra especial - é obra de uma equipa onde quero realçar o papel do Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que se transferiu!

O Orador: - Era difícil, parecia impossível, para muitos críticos, mas, no entanto, considero que bastante se fez e o que falta fazer é preciso garantir que seja bem terminado.
Produzir uma política de defesa nacional implica, necessariamente, uma dose de sacrifício quanto àquilo que alguns apontam como a popularidade imediata. Mas a credibilidade de uma política de Estado não se compadece senão com um investimento de fundo e a prazo e pode, hoje, dizer-se que há fundadas esperanças de que a vontade de modernizar, transformar, reequipar ou operacionalizar as Forças Armadas não tem retorno, é irreversível, para a dignidade das Forças Armadas e para o prestígio de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero reafirmar, perante a Assembleia da República, os três princípios que devem marcar uma atitude política na defesa nacional, para lá de quaisquer divergências doutrinárias.
Primeiro: a defesa nacional implica um esforço de coordenação, que nunca se esgota, entre o Governo, que tem a responsabilidade de a conduzir, e o Presidente da República, que é Comandante Supremo das Forças Armadas. Assim foi e assim será, pois não há espaço, não há vantagem e, sobretudo, não há qualquer vontade para dissídios institucionais numa área tão sensível como esta.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Segundo: a defesa nacional é uma política de Estado e, assim sendo, deve obedecer à procura do mais amplo consenso possível, nomeadamente com o maior partido da oposição, que partilha, com a área política da maioria, das opções essenciais da nossa geografia de alianças.
Em todos os documentos estruturantes desta política privilegiámos e privilegiaremos o diálogo com a maioria e com o Partido Socialista. Assim foi, assim continuará a ser.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Terceiro: a defesa nacional implica estabilidade nas alianças. O último exame multilateral da Aliança Atlântica a Portugal não foi um exercício de paciente ilusão, foi um acto refundador da confiança num País que quer ser respeitado e que, para ser respeitado, sabe honrar os seus compromissos.
O nosso empenhamento na Agência Europeia de Defesa é outro exemplo de que não aceitaremos somar, à visão de uma certa periferia geográfica, a distância das decisões ou a irrelevância tecnológica e industrial. Numa palavra, manteremos um nível de ambição com uma imagem próxima naquilo a que tenho chamado "Portugal com três fronteiras": a fronteira europeia, onde o nosso destino se joga todos os dias; a fronteira atlântica, onde temos um lugar privilegiado que não tencionamos concessionar a mais ninguém; e a fronteira da lusofonia, onde são acrescidas as nossas responsabilidades.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A isto somamos empenhamento determinado, sem hesitações e sem cedências ao politicamente correcto, na luta contra o terrorismo, porque esta não é apenas - e seria o bastante - uma causa de direitos humanos, é uma causa de modernidade contra a regressão civilizacional que, à força do sangue, os terroristas nos querem impor,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e uma atenção especialíssima à questão do Magrebe, para protecção da segurança comum.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com os princípios orientadores que enunciei - articulação com o Comandante Supremo das Forças Armadas, bom relacionamento com o Parlamento, procura do máximo consenso de Estado nesta área, fidelidade às alianças estratégicas de Portugal -, quero também