5796 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ficará também pronto, para assinatura, o contrato do primeiro lote de rádios tácticos para o Exército português, concebidos e produzidos em Portugal, dando postos de trabalho a quadros e a engenheiros portugueses que vão equipar o nosso Exército para atingir os seus objectivos no quadro da NRF, que é a nossa ambição primeira para 2005 e 2006.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda este ano, será tomada decisão sobre as viaturas blindadas de rodas que substituem as antigas chaimites; lançar-se-á o concurso da arma ligeira que substitui as antigas G3; será fechado o dossier dos helicópteros do Exército; serão recebidas - esperamos - as fragatas Perry, que foram negociadas em boas condições com os Estados Unidos da América; e prosseguir-se-á esse programa decisivo de construção, nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, dos patrulhas, que substituem as corvetas com quase 40 anos de idade, e dos navios de combate à poluição, que darão a Portugal uma capacidade de combate aos crimes ecológicos que nunca tivemos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tal como previsto, será também considerada prioritária a substituição do avião táctico.
Em terceiro lugar, o serviço militar obrigatório terminará em 19 de Novembro de 2004, conforme prescrevem a Constituição e a lei.
Foram tomadas medidas, que implicaram um esforço financeiro, para garantir a competitividade salarial dos contratados, a saída profissional para a Guarda Nacional Republicana dos contratados e a reinserção social dos militares no final do seu contrato. Por esses motivos, e ainda outros, os resultados são globalmente positivos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ainda falta falar dos ex-combatentes!

O Orador: - Já lá vamos, Sr. Deputado!
Como estava a dizer, os resultados são globalmente positivos.
Deu-se um salto enorme - e gostaria de, mais uma vez, chamar a atenção da Câmara para este ponto. Passar do regime de conscrição para a profissionalização das Forças Armadas é algo que põe em risco e mede a credibilidade da instituição militar e do Estado de soberania pura na sua relação com uma sociedade no século XXI.
Não posso deixar de dizer que, ao contrário do que estimavam os críticos habituais, como hoje afirmou o Sr. Primeiro-Ministro, o Exército português atingiu o mínimo operacional necessário seis meses antes da data do fim do serviço militar obrigatório.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste esforço, que é nacional, cabe a este Governo poder dizer às famílias portuguesas que o serviço militar obrigatório termina e garantir às Forças Armadas de Portugal que a sua capacidade de recrutamento não sofreu por esse efeito.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Isto significa que esta política, a política de incentivos e de competitividade no mercado tem de ser uma política sustentada, porque a profissionalização não é um desafio de 2004, é um desafio de 2004 e de todos os anos que se seguem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em quarto lugar, no que se refere às indústrias de defesa, recebi-as em estado de falência técnica, como é conhecido de todos. Estão no bom caminho, serão internacionalizadas e constituirão uma marca de prestígio para Portugal.
Recordo a esta Câmara que, em Maio de 2002, as indústrias de defesa portuguesas tinham um passivo de 34 milhões de contos; não havia um euro para pagar salários e a ameaça de fecho das empresas era