5799 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

É por isso que, sendo para mim óbvias as sinergias, evidente a oportunidade e grande o entusiasmo, vemos os assuntos do mar como uma alavanca industrial, como um promotor científico, como um garante da segurança, como um agente de modernidade quanto às regras, quer as que devemos transpor para a legislação nacional quer aquelas que devemos legislar, do ponto de vista da protecção nossa costa, para sermos também um factor de crescimento económico e defensores, como somos, de um modelo muito mais descentralizado de administração portuária em Portugal, que dê a quem de direito a gestão nessa matéria.
Seguindo o documento da estratégia dos oceanos, muitíssimo bem feito e em cuja elaboração, mais uma vez, a Defesa Nacional estava qualificadamente representada, considero que a política do mar é a vocação marítima de Portugal, é uma aposta correcta deste Governo.
Permitam-me terminar, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, dizendo apenas isto: o mar de Pessoa e de Camões, de Mário Sá Carneiro ou de Sofia de Mello Breyner, o mar dos navegadores portugueses, o mar das canções dos exilados políticos, o mar que não tem cor política, o mar que não tem ideologia, pode muitíssimo bem transformar-se numa bandeira que una Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): - Esqueceu-se do Mar da Palha!
Este é um verdadeiro "discurso da palha".

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: Como V. Ex.ª teve oportunidade de dizer - e já noutras ocasiões o fez - vivemos hoje um tempo em que, quer na Europa quer no Mundo, se verifica uma evolução significativa ao nível dos riscos e das ameaças à paz e à segurança, um tempo onde esses riscos e ameaças são extraordinariamente difusos e fortemente imprevisíveis, um tempo em que o terrorismo é um perigo global, que usa métodos sofisticados e impiedosos, um tempo em que a fronteira entre a segurança interna e a segurança externa é cada vez mais ténue, quando não imperceptível, um tempo em que, mais do que nunca, se justificam a actualização e a adaptação dos instrumentos de defesa nacional, tarefa que, muito bem, o XV Governo Constitucional já iniciou aos níveis da adequação e reformulação do conceito estratégico de defesa nacional, da cooperação técnico-militar com os PALOP e com Timor-Leste, da profissionalização das Forças Armadas, da gestão das indústrias de defesa, da justiça, prometida e realizada, àqueles que combateram pela Pátria e, finalmente, da necessidade de proceder a um eficaz processo de reequipamento das Forças Armadas, de que as taxas de execução e de realização da Lei de Programação Militar são um cabal exemplo. De resto, entre 1998 e 2001, essas taxas rondavam os 42%, em média, e, em 2002 e 2003, subiram significativamente para 66% e 67%.
Sr. Ministro, é no âmbito desta matéria, o reequipamento das Forças Armadas, que lhe coloco três breves questões.
Primeira pergunta: no que tange ao contrato-programa entre a Marinha e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, gostava de saber se V. Ex.ª está em condições de nos dar informações sobre as "traves mestras" que norteiam esse clausulado.
Segunda pergunta: quando o Sr. Ministro afirma - e fê-lo há pouco - que as fragatas Perry foram negociadas em condições favoráveis, no que é que consistem essas condições?
Terceira e última pergunta: no horizonte temporal - e aqui registo que V. Ex.ª tem tratado muito bem o factor tempo, porque tem sido rápido a decidir e a pôr em prática todos os programas -, quando é que o Governo decidirá sobre a aquisição das viaturas blindadas de rodas?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro comunicou à Mesa que responderá conjuntamente às várias questões que lhe forem colocadas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado, da Defesa e dos Assuntos do Mar: Creio que o Sr. Ministro não se dá conta da incredibilidade da maioria dos cidadãos e precisamente hoje foi infeliz na sua intervenção. De facto, quando nos desfiou, na continuidade, aliás, de outros documentos,