5802 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas vou terminar com esta questão a que, creio, o Sr. Ministro da Defesa Nacional é muito sensível.
Sr. Ministro da Defesa Nacional, o que é feito da lei da rede nacional de apoio aos stress pós-traumático?

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem perguntado!

O Orador: - Sr. Ministro, relativamente a esta matéria, o que é que foi feito no que respeita à questão dos ex-combatentes que são vítimas de problemas de saúde e que vivem em situações verdadeiramente dramáticas?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - E o que é que vocês fizeram?!…

O Orador: - Já gora, como Sr. Ministro fala muito da Lei de Programação Militar, gostava que respondesse à questão seguinte: para quando prevê a revisão da política das contrapartidas da LPM, que é absolutamente essencial, que o Sr. Ministro ficou de apresentar há já mais de um ano e sem a qual a LPM é nada ou quase nada?

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Boas perguntas!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Têm uma "lata" fantástica!…

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, a quem lembro que vai haver uma segunda ronda de perguntas.

O Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente à negociação do contrato-programa com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo o que posso dizer é que se pudermos contratualizar, a anos de distância, o que os estaleiros necessitam do ponto de vista de materiais, obedecendo aos requisitos da Marinha, para 10 navios patrulha e dois navios de combate à poluição, a aquisição dos materiais sai muito mais em conta. Daí a vantagem de um contrato-programa.
Devo dizer-lhe que, do ponto de vista de reestruturação e recuperação, acho perfeitamente possível, com algumas adaptações jurídicas, fazer nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o que se fez nas Oficinas Gerais de Manutenção Aeronáutica.
Em relação às fragatas, gostava de dizer ao Sr. Deputado Luís Montenegro que Portugal não tem dinheiro para comprar fragatas novas - sempre o disse - e estávamos em risco de perder metade do nosso sistema de forças nessa área, porque as fragatas da classe João Belo estão, neste momento, praticamente sem valor militar e uma fragata custa muito mais do que um submarino. Assim, teremos duas fragatas em segunda mão - não é o ideal mas é o possível - por 16% do preço, incluindo o upgrade do que seriam as fragatas novas. É o que podemos fazer para compatibilizar as possibilidades com as necessidades.
Em relação às viaturas blindadas de rodas, Sr. Deputado e meu querido amigo, Marques Júnior, tantos anos que estiveram no governo!… Nós lançámos o concurso o ano passado, no Dia do Exército; vamos anunciar a decisão este ano, no Dia do Exército; o concurso está em testes… E ainda vem pedir-me mais rapidez?!… E então a vossa demora?!…
A verdade é que com os XV e XVI Governos as chaimites passarão a ser peças de museu. Graças a Deus! Em termos operacionais, Portugal passará a ter viaturas blindadas de rodas para o Exército e para a Marinha. As necessárias, as possíveis, mas modernizadas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Venham elas!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Fazenda, o Bloco de Esquerda nunca comparece na Comissão de Defesa Nacional, não se interessa por esse assunto, e depois diz coisas que não têm qualquer nexo com a realidade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não têm para si!…