5806 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

mim compete-me governar, a V. Ex.ª compete-lhe criticar.
É que V. Ex.ª, Sr. Deputado António Filipe, cita como problemas deste Governo matérias que têm, às vezes, 10 anos. E se ler com atenção essas petições, reparará onde está a origem desses problemas.
Em segundo lugar, o senhor há-de, um dia, perceber, se, um dia, quiser ter alguma responsabilidade nesta área,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nunca!

O Orador: - … que a política de defesa se faz em articulação com as chefias militares. Uma coisa é ouvir as associações; outra coisa é que a hierarquia e a articulação cabem às chefias militares - essa é a regra da instituição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em terceiro lugar, Sr. Deputado António Filipe, quanto aos antigos combatentes, acho que V. Ex.ª vai arrepender-se, cada vez mais, da acidez que usa, do carácter abrasivo das suas declarações sobre essa matéria. É que, ao fim de 30 anos, sem qualquer complexo, sem fazer qualquer invocação ideológica, fez-se um esforço enorme para recensear meio milhão de pessoas, para certificar. Vá ao Exército! Informe-se sobre quanto tempo demoraria a certificar meio milhão de fichas de antigos militares portugueses, com todos os dados relevantes para efeitos da contagem de tempo ou da melhoria da pensão!
Fez-se a regulamentação. Mas eu não cometeria o erro de decidir, em gestão, matérias que podem transcender o que um governo de gestão pode fazer. Por isso mesmo, não perde pela demora: muito rapidamente verá que os prazos se cumprirão e que nós cumpriremos. Nós cumprimos com os antigos combatentes, porque acreditamos, sem qualquer complexo, no serviço que eles prestaram a Portugal, independentemente de ninguém lhes ter perguntado a sua opinião sobre uma guerra. Foi uma política do Estado português e é uma promessa do Estado português quanto à sua dignificação estatutária que estamos a cumprir, depois de 30 anos de esquecimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca porventura como hoje, de uma forma tão visível, as questões ambientais estiveram na agenda política e estão a marcar o dia-a-dia no nosso país. São os incêndios, é a poluição tornada uma rotina, é o caos urbanístico, é a degradação da paisagem, é a consequência e os sinais que se acumulam da mudança climática.
Mas também simultaneamente, nunca como hoje, um governo se revelou, neste domínio, tão incapaz, sem uma política, sem uma ideia, sem uma estratégia.
Foi este o cenário, durante dois anos e meio de governo desta coligação: dois anos, com três titulares à frente desta pasta, três titulares que são, eles próprios, o sinal porventura mais eloquente daquilo que foi o falhanço absoluto do governo neste domínio tão essencial.
Veio, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro dizer-se continuador nesta matéria. E não são seguramente estas boas notícias para nós, porque continuador, neste domínio, só pode significar invisibilidade, políticas ultra-residuais, menor capacidade para responder àquilo que são desafios, no plano nacional e internacional, que são decisivos para a qualidade de vida, para o bem-estar, para a saúde e, no fundo, para aquilo que a modernidade e um desenvolvimento digno desse nome podem implicar.
Passados praticamente três anos, esta pasta vai receber agora um quarto ministro. Os Verdes fizeram críticas a esta escolha; outros, de um dos partidos da maioria, disseram que não tínhamos razão, aliás, disseram que explicações seriam dadas ao País que nos deixariam "de cara à banda".
Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, findo um dia, o primeiro do debate do Programa do Governo, "de cara à banda" ficamos seguramente com o silêncio sobre aquilo que são as propostas concretas deste Governo neste domínio.
Sabemos que é um Governo que procura dar a ideia e apresentar-se em estado de graça, como se nada tivesse a ver com os dois anos e meio que estão para trás. Mas este é um Governo que, em domínios essenciais, seja na questão do mar, seja na questão das alterações climáticas, seja no dossier da energia, seja no dossier da conservação da natureza, seja na política das cidades, se se evidenciou, foi pela negativa.
Dois anos de um governo em permanente marasmo e a anunciar medidas ora em vias de estudo, ora