5807 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

em vias de elaboração, ora em vias de conclusão, ora em vias de publicação, ora em vias de uma qualquer outra coisa que significava sempre a paralisação total.
Perante esta situação, a questão é evidente e, hoje, o silêncio do Sr. Primeiro-Ministro não é, seguramente, esclarecedor.
Perguntámos, em relação às alterações climáticas - esse domínio essencial cujos efeitos estamos a viver no nosso quotidiano, que são um problema de saúde e de segurança no futuro próximo do nosso país -, o que o Sr. Primeiro-Ministro pensava sobre o assunto. Se, tal como o seu antecessor Durão Barroso, achava que Portugal poderia continuar a manter o incumprimento em relação a Quioto e a acumular problemas em relação à União Europeia, nada fazendo neste domínio, ou se o Sr. Primeiro-Ministro se identificava com José Manuel Barroso, antes Durão Barroso, agora mais entusiasta e, finalmente, um adepto do combate às alterações climáticas.
Pois bem, lamentavelmente, o Sr. Primeiro-Ministro não conseguiu, neste debate, esclarecer-nos não só o que pensa sobre este assunto mas também o que pensa sobre a conservação da natureza e a defesa da biodiversidade.
O que vemos no Programa é uma proposta, pela enésima vez apresentada, de que vai apresentar e fazer publicar uma estratégia nacional.
O que vemos, e o que é visível para todos os cidadãos, é que áreas protegidas estão a ser destruídas.
O que sabemos é que um parque natural corre o risco de ser desclassificado.
O que sabemos é que o Parque Nacional da Arrábida está a ser destruído pelo fogo, um parque que, como a generalidade dos parques do nosso país, não tem vigilantes, porque há cortes gravíssimos naquilo que são as políticas públicas de conservação e de defesa da biodiversidade, um parque em que os vigilantes foram substituídos pelos sistemas de videovigilância e daí resultaram as consequências que este Governo foi incapaz de prevenir e que está, pura e simplesmente, de uma forma definitiva, a destruir.
O que sabemos, em relação ao dossier dos resíduos industriais - um dossier tão crítico -, é que aquilo que o Governo nos vem apresentar ao fim de dois anos e meio de invisibilidade é que vai apresentar um plano nacional para a gestão dos resíduos. Ou seja, ao fim de dois anos ainda se propõe exigir e pedir mais tempo para fazer aquilo que não foi capaz de fazer.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Aquilo que verificamos ao nível ao nível das políticas nacionais para o ordenamento do território é a invisibilidade, é a incompetência, e a surpresa da nova escolha pelo silêncio não é, seguramente um bom sinal.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, cumprimento-os nesta cerimónia de investidura parlamentar.
Não podemos fazer o debate do estado da Nação por razões que todos conhecem, mas, a meio da Legislatura, é-nos possível fazer o balanço do estado da desilusão.
Não vou referir os indicadores sociais e económicos sobre os dois anos da governação anterior,…

O Sr. José Magalhães (PS): - São maus!

O Orador: - … eles são do conhecimento geral, e esta remodelação que era esperada por alguns e que acabou por incluir, nela mesma, o próprio anterior primeiro-ministro, se afirma a continuidade com o apagamento do Executivo anterior, é certo, isso apenas se justifica para a criação de uma aparência necessária a estancar a ideia da realização de eleições em mau momento, como todos sabem.
A dois anos de desilusão a resposta devia ser um projecto coerente e determinado de acção. Mas o que é possível verificar é que a resposta vem claramente noutro registo: o da ilusão.
O Primeiro-Ministro é, naturalmente, uma pessoa querida no PSD, ascende a líder do partido e a chefe do Governo, sem congresso e sem eleições…

Protestos do PSD.

Isso não é uma heterodoxia absoluta… Aliás, não partilho da ideia oriunda do próprio PSD, ou de alguns dos seus membros, de que o actual Primeiro-Ministro é uma pessoa impossibilitada de desempenhar