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5803 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

 

O Orador: - Já lhe disse isto várias vezes e digo-o com amizade!
Sr. Deputado, em primeiro lugar, a Força Aérea foi retirada, em 1998, do sistema de combate a incêndios, por decisão que nada tem a ver com este Governo nem com o anterior!
Em segundo lugar, então o senhor não considera positivo que este ano, ao contrário do que era costume, o exército português, mais exactamente a engenharia militar, fizesse 400 km de aceiros e de caminhos abertos para a prevenção dos fogos? Não considera positivo que o Exército faça, pela primeira vez, patrulhamento de matas públicas, que é aquilo a que a lei nos autoriza?…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Eu não disse isso!…

O Orador: - Não considera positivo que estejamos a construir os navios de combate à poluição e os patrulhas oceânicos, para defender a fiscalização na nossa costa?
Muitos falam, há outros que tomam decisões e, nesta área, obviamente que as decisões demoram alguns anos a materializar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, meu caro Marques Júnior, obviamente o programa de governo havia de manter uma continuidade no seguinte se fosse feito pela mesma pessoa. Portanto, não estranhe que na área da Defesa Nacional o Programa do Governo tenha linhas de continuidade muito impressivas!…
Agora, há algo para que quero chamar a sua atenção, Sr. Deputado Marques Júnior: diz o Sr. Deputado que o conceito estratégico devia ter dado lugar imediatamente aos outros documentos - os quais, aliás, como sabe, são de origem militar, pelo que é preciso respeitar os órgãos próprios da instituição militar -, quando VV. Ex.as estiveram seis anos no governo, viram o 11 de Setembro, viram a transformação da NATO, viram a independência de Timor e nunca vos ocorreu mudar esse conceito estratégico de defesa nacional?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Os estudos estão todos feitos!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, não fossem algumas vulgaridades que o Sr. Ministro nos trouxe aqui sobre os assuntos do mar, nada de novo nos teria trazido no seu discurso. É que o discurso que o Sr. Ministro aqui fez sobre a defesa nacional já o ouvimos várias vezes.
Sr. Ministro, esta Assembleia aprovou a Lei de Programação Militar e sabe muito bem o que aprovou. Por isso, o Sr. Ministro não precisa de vir aqui dezenas de vezes falar dos mesmos patrulhões, dos mesmos helicópteros, dos mesmos submarinos e dos mesmos blindados do Exército.

Risos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Já o ouvimos dezenas de vezes, Sr. Ministro! Quem não souber, é capaz de julgar que são outros. Não são, Sr. Ministro! São rigorosamente os mesmos, são os únicos que estão na Lei de Programação Militar!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro fez um discurso triunfalista sobre a sua acção no Ministério da Defesa. Quero dizer-lhe que não tem razão para o fazer. Por que é que o Sr. Ministro não nos fala do descontentamento do pessoal dos três ramos das Forças Armadas, que é manifesto?

Protestos do CDS-PP.

Por que é que o Sr. Ministro não nos fala da petição entregue nesta Assembleia por todas as associações militares? Por que é que o Sr. Ministro não cumpre a "lei dos complementos de reforma", aprovada