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5801 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

 

Defesa, mas, se compararmos o que estava no Programa do XV Governo com o que está no do XVI Governo, verificamos que as coisas que lá estão são quase as mesmas. Praticamente não houve qualquer evolução significativa de um governo para o outro!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ele agora vai fazer a dobrar!

O Orador: - Sr. Ministro da Defesa Nacional, como sabe os documentos estruturantes de que falou já deviam estar feitos há muito tempo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já!

O Orador: - O Sr. Ministro sabe que o conceito estratégico de defesa nacional aprovado implicava que, quase de imediato, os outros documentos tivessem sido elaborados. Mas não foram feitos!

O Sr. José Magalhães (PS): - Atrasou-se!

O Orador: - O Sr. Ministro falou no problema das Forças Armadas, mas, curiosamente, não se referiu a um aspecto absolutamente essencial: a suborçamentação e o subfinanciamento das Forças Armadas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não foi por acaso!…

O Orador: - O Sr. Ministro não ignora que esta questão é gravíssima nas Forças Armadas.

O Sr. José Magalhães (PS): - É a bancarrota!…

O Orador: - Eventualmente será grave noutros sectores da Administração Pública, mas ao nível das Forças Armadas tem a ver não só com questões de operacionalidade como também com a qualificação especial das Forças Armadas enquanto instituição nacional.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!…

O Orador: - Gostava que o Sr. Ministro da Defesa dissesse alguma coisa sobre esta matéria, que, como sabe - já lhe coloquei várias vezes este assunto -, é de uma gravidade extrema, e que nomeadamente relacionasse isto com as forças nacionais destacadas, de que o Sr. Ministro tanto fala, cujas dívidas são enormes e a cargo, fundamentalmente, do Exército.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem lembrado!…

O Orador: - O Sr. Ministro anunciou hoje, pela "enésima" vez, as célebres viaturas blindadas de rodas. Se calhar o Sr. Ministro não se lembra, mas eu recordo-lhe que o senhor levou o Sr. Primeiro-Ministro a anunciar,…

O Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: - No dia 14 de Agosto.

O Orador: -Exactamente, no dia 14 de Agosto, está a fazer um ano.
Como dizia, o Sr. Ministro levou o Sr. Primeiro-Ministro a anunciar a abertura do concurso internacional para a aquisição destas viaturas. Ora, nós nada sabemos sobre as viaturas!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Isso não é verdade!

O Orador: - O que se sabe é que, relativamente ao que o Sr. Ministro tem proposto e tem falado, tem havido sempre adiamentos.
O Sr. Ministro referiu-se aos ex-combatentes, reivindicando para si a resolução dessa questão, mas, como sabe, essa é uma matéria que consta de lei que foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia da República, e o Sr. Ministro sabe também que as expectativas dos ex-combatentes ficaram altamente frustradas com as propostas e soluções que acabou por apresentar.
Sr. Ministro, uma vez que falou nos ex-combatentes…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.