5797 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

diária - aliás, foi-me aqui várias vezes colocada como questão, como se tivéssemos nisso alguma responsabilidade…!
Devo dizer que a decisão de não fechar essas empresas, a decisão de recuperá-las e de as reestruturá-las, aguentando protestos e greves, foi uma decisão social de quem tem consciência social. Portugal não deve ser apenas cliente, deve ser também produtor do ponto de vista das indústrias de defesa. Temos marcas excelentes, tivemos, nos últimos dois anos, administrações eficientes!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste momento, o passivo dessas empresas está limpo, as propostas de internacionalização serão recebidas no mês de Agosto, a decisão será tomada em função dos projectos industriais que melhor sirvam Portugal e a sua indústria, nomeadamente de reparação, manutenção e fabrico aeronáutico.
Em quinto lugar, até Outubro, pela primeira vez em 30 anos, o Estado pagará aos antigos combatentes uma remuneração pelo seu esforço em favor da bandeira de Portugal…

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas qual?

O Orador: - … e contará os anos de combate para efeitos de reforma.
É uma decisão moral, com um enorme esforço financeiro. Em dois anos fez-se o que se estimava que custasse 10 anos a completar: o recenseamento de meio milhão de antigos combatentes; a certificação de fichas militares de meio milhão de antigos combatentes; o alargamento do âmbito pessoal da lei e a sua regulamentação.
A primeira decisão que tomarei nesta área, em articulação com os meus colegas de Governo, logo que este deixe de estar em gestão, será a constituição da portaria que cria o Fundo dos Antigos Combatentes. Cumprimos e cumpriremos, honradamente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em sexto lugar, a política das forças nacionais destacadas manter-se-á prudentemente estável em 2004. Como todos sabem, houve desequilíbrios financeiros sérios: em 2001, na ordem dos 45 milhões de euros; em 2002, na ordem dos 30 milhões de euros; em 2003, ainda na ordem dos 20 milhões de euros.
Queremos atingir o equilíbrio entre a despesa e o financiamento alocado às forças nacionais destacadas em 2004. Por isso temos critérios prudenciais quanto ao empenhamento das nossas forças, estando, naturalmente, atentos à circunstância de a saída do contingente militar de Timor Leste implicar um reforço da cooperação técnico-militar; à primeira operação em grande escala com a bandeira da União Europeia, a da Bósnia, no final do ano; e, naturalmente, à presença, no quadro do Afeganistão, da International Security Assistance Force (ISAF), onde, aliás, a continuidade da política externa portuguesa é admirável, visto que foi ainda o governo do PS que incluiu essa opção para as nossas forças nacionais destacadas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em sétimo lugar, a melhoria dos processos de gestão na Defesa Nacional tem em 2004 e 2005, anos decisivos, primeiro, na instalação definitiva da central de compras do Ministério - divulgarei esta semana o balanço de nove meses de compras conjuntas de material não militar. A única coisa que posso, e devo, dizer com muito orgulho a esta Câmara é que o nível médio de poupança foi de 12% por se ter instalado um sistema transparente e eficiente, em que o Ministério faz as compras conjuntamente e não cada ramo por si.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Também é relevante, e fica feito, o sistema integrado de gestão, que servirá a qualquer ministro, de qualquer governo, de qualquer legislatura, para ter visibilidade sobre a organização, uma visibilidade que sem ele não existe, por enquanto.
Em oitavo lugar, quero dar, nesta segunda fase da Legislatura, e para isso conto com o Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes em especial, mais relevo às questões de pessoal, às questões estatutárias e à protecção do factor humano nas Forças Armadas. Por isso mantêm-se, e brevemente conhecerão a forma institucional adequada, os projectos, já discutidos em Conselho de Chefes de Estado-Maior e em Conselho Superior de Defesa Nacional, para valorizar estatutariamente os