Debates Parlamentares - Diário 106, p. 5795 (2004-07-27)

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5795 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

deixar aqui, na Assembleia da República, Casa Nobre da democracia, os objectivos essenciais do mandato do XVI Governo Constitucional em matéria de política de defesa nacional.
Primeiro: Portugal terá, no final deste ano, uma nova doutrina de defesa, completa, aprovada e, na parte que é possível, publicada.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Está feito o novo conceito estratégico de defesa nacional, aprovado com uma única abstenção; está consagrado o novo conceito estratégico militar, aprovado por unanimidade no órgão próprio; o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas trar-me-á, a tempo do próximo Conselho Superior de Defesa Nacional, o projecto de missões específicas das Forças Armadas, que está a elaborar em conjunto com os chefes dos vários ramos; terminará, ainda em 2004, o dispositivo e o sistema de forças.
Entre 2002 e 2004, os cinco documentos estruturantes da defesa nacional são novos e ficarão prontos. Pela primeira vez, em muito tempo, Portugal recuperará a coerência com os ciclos de planeamento das alianças estratégicas em que está integrado.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Segundo: o reequipamento das Forças Armadas é uma decisão irreversível e atingirá velocidade de cruzeiro.
Na área militar, não decidir uma vez pode custar, em termos operacionais, 10 anos. Decidir, com coragem, algo que se atrasou só se materializa dentro de alguns anos mas é absolutamente necessário decidir, adiar é o mais fácil.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Falo neste aspecto com a autoridade de uma equipa que devolveu credibilidade à Lei de Programação Militar,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … ao atingir as taxas de execução da Lei de Programação Militar mais elevadas - 66% e 67% -, desde que a avaliação parlamentar é feita.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O Deputado Marques Júnior sabe disso!

O Orador: - E gostaria de acrescentar que, na revisão ordinária da Lei de Programação Militar, a qual será feita este ano, procuraremos equilibrar as necessidades operacionais com um modelo financeiro em que, mais uma vez, a margem que apoia o reequipamento seja reduzida, de modo a que a factura do contribuinte não seja aumentada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ainda em 2004, tão cedo quanto o Governo deixe de estar em gestão, se merecer e receber a confiança deste Parlamento, amanhã, como esperamos,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Suspense!

O Orador: - … está pronto para assinatura o contrato de instalação do radar da Madeira, primeiro passo decisivo no controlo pleno da defesa aérea nacional.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Sr. Ministro vai à inauguração?!

O Orador: - VV. Ex.as sorriem mas o assunto é sério demais para merecer a vossa indiferença.

5795 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004 deixar aqui, na Assembleia da República, Casa Nobre da democracia, os objectivos essenciais do mandato do XVI Governo Constitucional em matéria de política de defesa nacional.
Primeiro: Portugal terá, no final deste ano, uma nova doutrina de defesa, completa, aprovada e, na parte que é possível, publicada.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Está feito o novo conceito estratégico de defesa nacional, aprovado com uma única abstenção; está consagrado o novo conceito estratégico militar, aprovado por unanimidade no órgão próprio; o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas trar-me-á, a tempo do próximo Conselho Superior de Defesa Nacional, o projecto de missões específicas das Forças Armadas, que está a elaborar em conjunto com os chefes dos vários ramos; terminará, ainda em 2004, o dispositivo e o sistema de forças.
Entre 2002 e 2004, os cinco documentos estruturantes da defesa nacional são novos e ficarão prontos. Pela primeira vez, em muito tempo, Portugal recuperará a coerência com os ciclos de planeamento das alianças estratégicas em que está integrado.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Segundo: o reequipamento das Forças Armadas é uma decisão irreversível e atingirá velocidade de cruzeiro.
Na área militar, não decidir uma vez pode custar, em termos operacionais, 10 anos. Decidir, com coragem, algo que se atrasou só se materializa dentro de alguns anos mas é absolutamente necessário decidir, adiar é o mais fácil.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Falo neste aspecto com a autoridade de uma equipa que devolveu credibilidade à Lei de Programação Militar,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - … ao atingir as taxas de execução da Lei de Programação Militar mais elevadas - 66% e 67% -, desde que a avaliação parlamentar é feita.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O Deputado Marques Júnior sabe disso!O Orador: - E gostaria de acrescentar que, na revisão ordinária da Lei de Programação Militar, a qual será feita este ano, procuraremos equilibrar as necessidades operacionais com um modelo financeiro em que, mais uma vez, a margem que apoia o reequipamento seja reduzida, de modo a que a factura do contribuinte não seja aumentada.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ainda em 2004, tão cedo quanto o Governo deixe de estar em gestão, se merecer e receber a confiança deste Parlamento, amanhã, como esperamos,…O Sr. José Magalhães (PS): - Suspense!O Orador: - … está pronto para assinatura o contrato de instalação do radar da Madeira, primeiro passo decisivo no controlo pleno da defesa aérea nacional.Risos do PS e do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Sr. Ministro vai à inauguração?!O Orador: - VV. Ex.as sorriem mas o assunto é sério demais para merecer a vossa indiferença.

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