5793 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

do trabalho anuncia. Se fosse, onde está a lógica da parceria social, como existe na Alemanha, da gestão participada, do investimento na formação? E - atenção! - o Governo desta maioria foi o Governo que, em 27 meses, nem um único acordo de concertação social foi capaz de promover.

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Com o Governo desta maioria, fundir trabalho e economia representa, efectivamente, subordinar as políticas de emprego e formação aos empregos hoje existentes, o que significa não ousar investir no futuro e conformar o Estado com um tipo de neocorporativismo que não deve existir na sociedade portuguesa.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - O PS rejeita este Programa porque ele é o resultado de uma coligação enfraquecida na sua credibilidade, sem ideias e sem ambição.
Seremos oposição firme e serena, mas determinada, a este Programa e a este Governo, porque queremos uma política económica capaz de investir no crescimento e na inovação, sem penalizar os equilíbrios macroeconómicos e os equilíbrios sociais, porque queremos modernizar a Administração para melhorar os serviços públicos e não para os desmantelar, porque queremos uma economia mais competitiva mas acreditamos que ela pode e deve ser cúmplice de uma sociedade mais justa, mais igual e mais solidária.
É por estes princípios que faremos oposição e estamos certos de que, hoje, temos o povo português connosco, como estará nas próximas eleições, talvez em 2006.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

Vozes do PS: - Do Mar?!…

O Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (Paulo Portas): - Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois anos, quando tomei posse como Ministro da Defesa, fui recebido com um proverbial e até compreensível cepticismo.

Vozes do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes: - Não!…

O Orador: - Não era do sector, não tinha o diploma de auditor, não escolhera as chefias militares e fazia parte, e ainda bem, de uma geração que, graças à liberdade, foi passada à reserva territorial. Acresce que, para dificultar a tarefa, a defesa nacional, em geral, e as Forças Armadas, em particular, tinham sofrido com um certo declínio a que, imprudentemente, o mundo, pós-queda do Muro de Berlim, votou as urgências da segurança e da defesa, com uma secundarização perigosa dos valores da segurança face à prioridade absoluta do económico e, entre nós, com a instabilidade crónica que levou a que, num só ciclo político, fossem demais os ministros a ocupar a pasta e com um défice de confiança por parte da instituição militar, castigada, como foi, por indecisões e adiamentos que foram tornando o equipamento das Forças Armadas obsoleto, a sua organização inadequada e o salto para a profissionalização inconsistente, se nada mais fosse feito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Citei, deliberadamente, o factor humano, o factor material e o factor organizativo, decisivos, cada qual à sua medida, para a articulação da política de defesa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que foi feito nos últimos dois anos é tributário do apoio do Primeiro-Ministro Dr. José Manuel Durão Barroso, que aqui quero significar, passou por uma permanente articulação, persuasão e compreensão da nova geração de chefias militares, que quero também significar, e - permitam-me