0024 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Podem juntar as minhas também!

O Orador: - Aliás, já agora, pode juntar-se todas as intervenções dos Deputados do PSD sobre esta matéria, relativamente à qual mantemos, coerentemente, a mesma postura, e não nos repugna, em nada, a sua preocupação. Mais, se quiser, podemos poupar-lhes o trabalho, enviamos as nossas declarações à Comissão Nacional de Eleições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado António José Seguro deixou no ar a insinuação de que o Grupo Parlamentar do PSD tinha usado indevidamente recursos públicos para a realização das suas jornadas. Perante isto perguntei se efectivamente o mesmo não acontecia com o Partido Socialista, ou se as jornadas do Partido Socialista eram suportadas por sponsors.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Fiz a pergunta; V. Ex.ª já esclareceu dizendo que não. Ficamos satisfeitos!
Quanto ao podermos ter utilizado os recursos públicos, o Sr. Deputado António José Seguro foi membro de um governo que não deixa nenhum exemplo do que deve ser a boa utilização dos recursos públicos.

Protestos de Deputados do PS.

V. Ex.ª não deveria atrever-se a fazer perguntas desta natureza!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Por um tempo, pelo menos, pois ainda está em período de nojo relativamente a esta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - A interpelação à Mesa do Sr. Deputado Guilherme Silva não foi muito canónica, mas, enfim, está feita e o assunto encerrado.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Teria ficado bem ao Sr. Ministro das Finanças reconhecer, na declaração que fez ao país na segunda-feira, que a generalidade dos portugueses vive hoje pior do que vivia há aproximadamente dois anos.
Afinal, a obsessão do Governo com o défice e com o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o que levou o Governo a exigir tantos sacrifícios aos portugueses, não levou à consolidação das contas públicas e, agora, o Governo vem querer que os portugueses, mais uma vez, suportem a factura da sua incompetência, ou seja, a promessa dos bons tempos na segunda metade do mandato, que já se transformou em continuação do "aperto de cinto".
Más notícias para os portugueses num mês que, para muitas famílias, se transforma numa completa asfixia financeira, devido ao início do ano lectivo, com algumas delas a terem de recorrer ao crédito bancário para garantir aos filhos o direito fundamental à educação, de que o Governo se vai desresponsabilizando de garantir, e num país onde os encargos com a educação são dos mais elevados para as famílias, onde o abandono escolar é extremamente preocupante, tal como é, mais uma vez, exposto no relatório da OCDE, onde os professores são dos mais mal pagos, onde o número professores/alunos é abaixo da média e onde, ainda assim, há inúmeros professores no desemprego.
A isto acresce a incompetência do Governo na colocação de professores, fingindo que amanhã se inicia um ano lectivo, onde a componente da docência está mais do que coxa, agravada com um novo adiamento da publicação das listas de colocação de professores.
É num país onde o desemprego continua a subir, onde os salários mínimos são dos mais baixos ao nível europeu, com um custo de vida muito elevado, que o Governo assegura o aumento das rendas e o aumento trimestral, em função dos preços dos combustíveis, dos títulos dos transportes públicos - num ano em que estes já aumentaram muito acima da inflação e mais do que é usual aumentarem -, o mesmo Governo que nunca conseguiu encontrar uma estratégia para aliciar utentes para uma maior utilização dos