Debates Parlamentares - Diário 001, p. 29 (2004-09-15)

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0029 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

Quero dizer-lhe que o Sr. Deputado não pode querer convencer-nos de que é inocente e normal um ministro do Ambiente divulgar as conclusões de um relatório, numa área em que tem tutela conjunta com outro ministro, o Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, e sobre uma empresa cujo anterior Presidente do Conselho de Administração é membro do Governo,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … em que há fortes críticas à gestão desse seu agora colega de Governo, sem lhes ter dito nada.
O Sr. Deputado quer convencer alguém de que esta é a situação normal de funcionamento de qualquer governo?! Quer negar - e até parece que este nas jornadas parlamentares do PSD e, portanto, pode comprovar - que o Ministro Álvaro Barreto criticou, pelo menos, essa forma de divulgação do relatório?!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não! Porque não foi isso que aconteceu, como sabe!

O Orador: - Não pode negá-lo!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estou a negá-lo!

O Orador: - Porque, independentemente das diversas notícias que surgiram, há uma que é verdadeira certamente, porque vem em todas as notícias, e até já foi confirmada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva, é que houve uma crítica à forma de divulgação do relatório.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não! Houve um erro!

O Orador: - Agora raciocine comigo, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo: se o relatório tivesse tão ampla concordância em relação ao seu conteúdo, por que é que, então, está a demorar tanto a ser enviado para a Assembleia da República, como no próprio dia da conferência de imprensa o Ministro Nobre Guedes prometeu.

O Sr. Honório Novo (PCP): - E não fez o que prometeu!

O Orador: - Até hoje, mais de uma semana depois, ainda não cumpriu.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Por que é que o relatório ainda não veio? Será que isto quer dizer que, para além de uma discordância com a forma do processo, há problemas de fundo nas conclusões do relatório e que agora, após a sua divulgação, o Governo quer mudar e corrigir para salvar a face, depois da apressada divulgação do Ministro Nobre Guedes?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Estão a mudar!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Delírio!

O Orador: - E, já agora, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, vejo que não se quis referir a uma questão, que também é importante, do Ministério do Ambiente, é que na repartição das competências entre o Ministro e o Secretário de Estado o Ministro, curiosamente, ficou com as competências de todas as áreas que envolvem negócios de privatizações, concessões ou outras matérias em que entram interesses privados com intuitos lucrativos na área do ambiente.

0029 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004 Quero dizer-lhe que o Sr. Deputado não pode querer convencer-nos de que é inocente e normal um ministro do Ambiente divulgar as conclusões de um relatório, numa área em que tem tutela conjunta com outro ministro, o Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, e sobre uma empresa cujo anterior Presidente do Conselho de Administração é membro do Governo,…O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - … em que há fortes críticas à gestão desse seu agora colega de Governo, sem lhes ter dito nada.
O Sr. Deputado quer convencer alguém de que esta é a situação normal de funcionamento de qualquer governo?! Quer negar - e até parece que este nas jornadas parlamentares do PSD e, portanto, pode comprovar - que o Ministro Álvaro Barreto criticou, pelo menos, essa forma de divulgação do relatório?!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não! Porque não foi isso que aconteceu, como sabe!O Orador: - Não pode negá-lo!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estou a negá-lo!O Orador: - Porque, independentemente das diversas notícias que surgiram, há uma que é verdadeira certamente, porque vem em todas as notícias, e até já foi confirmada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva, é que houve uma crítica à forma de divulgação do relatório.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não! Houve um erro!O Orador: - Agora raciocine comigo, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo: se o relatório tivesse tão ampla concordância em relação ao seu conteúdo, por que é que, então, está a demorar tanto a ser enviado para a Assembleia da República, como no próprio dia da conferência de imprensa o Ministro Nobre Guedes prometeu.O Sr. Honório Novo (PCP): - E não fez o que prometeu!O Orador: - Até hoje, mais de uma semana depois, ainda não cumpriu.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Por que é que o relatório ainda não veio? Será que isto quer dizer que, para além de uma discordância com a forma do processo, há problemas de fundo nas conclusões do relatório e que agora, após a sua divulgação, o Governo quer mudar e corrigir para salvar a face, depois da apressada divulgação do Ministro Nobre Guedes?O Sr. Honório Novo (PCP): - Estão a mudar!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Delírio!O Orador: - E, já agora, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, vejo que não se quis referir a uma questão, que também é importante, do Ministério do Ambiente, é que na repartição das competências entre o Ministro e o Secretário de Estado o Ministro, curiosamente, ficou com as competências de todas as áreas que envolvem negócios de privatizações, concessões ou outras matérias em que entram interesses privados com intuitos lucrativos na área do ambiente.

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