0027 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

Mas o discurso do Ministro das Finanças não resiste à prova da realidade. Repetindo uma mentira anterior, Bagão Félix afirmou que 60% dos impostos são para pagar aos funcionários públicos e voltou a dizer que há funcionários públicos a mais. Bagão Félix sabe perfeitamente que há várias administrações públicas na União Europeia que têm maior peso do que a nossa.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - São melhores! São muito melhores!

O Orador: - Mas o que deveria dizer aos portugueses, a quem procura fazer crer que os funcionários públicos são os responsáveis pelos males do Estado, é a quem se está a referir.
Está a dizer que estão a mais os médicos e os enfermeiros que nos tratam nos hospitais e centros de saúde?! Está a dizer que estão a mais os professores e educadores nas escolas?! Está a dizer que estão a mais os agentes das forças de segurança, que zelam pela tranquilidade pública e pelo combate ao crime?! Está a dizer que estão a mais os guardas florestais, que vigiam e protegem as nossas florestas?!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Demagogia!

O Orador: - Afinal, quem são os trabalhadores a mais na Administração Pública para o Ministro Bagão Félix?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - São os que os senhores trazem para as galerias!

Vozes do PCP: - São os boys!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - São os dos gabinetes dos ministros!

O Orador: - Pelos vistos, o que não o preocupa são as nomeações feitas pelos seus colegas do Governo, que ascendiam, já na passada semana, a 806, com destaque para as 56 nomeações de Paulo Portas, para as 41 de Santana Lopes, para as 50 do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas e para as 39 do Ministro da Saúde, apesar de se manter do Governo anterior, a que se juntam mais 23 do seu Secretário de Estado Patinha Antão.
No resto não houve qualquer compromisso firme com aumentos acima da inflação e que recuperem algum do poder de compra perdido nos últimos anos e a questão dos benefícios fiscais dos offshore ficou reduzida a um vago princípio de ética fiscal.
Entretanto, a repartição de poderes segundo os interesses, que se traduziu na orgânica do Governo, já vai causando estrago. Finalmente concretizou-se a ameaça do Ministro Paulo Portas de que o Ministro do Ambiente faria uma declaração que deixaria todos de cara à banda.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Só que, afinal, não foram os partidos da oposição que ficaram de cara à banda mas, sim, os Ministros Álvaro Barreto, António Mexia e ainda Ferreira do Amaral, com aquela apresentação, sem aviso prévio, de um relatório sobre o acidente na refinaria de Matosinhos, que, entretanto, de tão incómodo, continua a ser secreto.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - E, num momento em que o Governo retoma o estafado discurso das pactos de regime, queremos afirmar que, da nossa parte, mais do que a propaganda dos factos o que não aceitamos é a manutenção de uma política que mantém o desemprego, a precariedade e os baixos salários. Não aceitamos a política da privatização do direito à saúde e da destruição do Serviço Nacional de Saúde.
Combatemos um governo que olha para as despesas sociais de educação ou saúde como gastos desnecessários e não como investimentos indispensáveis para a modernização do País e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses.
Combatemos um governo que corta nos apoios sociais e que diminuiu em 14% as crianças abrangidas pelo abono de família e em quase 4% as verbas gastas nesta prestação.
Combatemos um governo que defende a manutenção de vastos privilégios fiscais para os sectores financeiros e especulativos e que quer ainda exigir mais sacrifícios à generalidade dos portugueses.
É por isto que, no início desta Sessão Legislativa, reafirmamos o nosso pacto com a defesa dos direitos dos portugueses,…