Debates Parlamentares - Diário 001, p. 32 (2004-09-15)

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0032 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

ainda que tal implique aumentar o peso da dívida pública - dívida pública que, neste momento, já se situa acima do limite dos 60% que é fixado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Ora, isto tem um nome, Srs. Deputados: desorçamentação.

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - O que o Sr. Ministro está a dizer é que vai pagar despesa sem passar pelo Orçamento, sem contar para o défice, e isto dá-nos razões acrescidas para dizer ao Sr. Ministro das Finanças que não pode dirigir-se aos portugueses sem contraditório e que tem de vir à Assembleia da República discutir connosco.

Aplausos do PS.

Por isso, e de imediato, vamos requerer a sua presença na Comissão de Economia e Finanças para esclarecer várias questões, entre elas estas duas: que património vai ser vendido este ano e em que condições para se obterem os tais 2000 milhões de euros;…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … qual o montante da dívida por regularizar que se propõe pagar e levar directamente à dívida pública.
Todos estes factos reforçam a nossa proposta e o nosso desafio, que voltamos a colocar-vos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, com esta questão: se os senhores têm alguma dúvida sobre os números que aqui deixei, porque não aceitam a criação da comissão para certificação das contas públicas?

Aplausos do PS.

É que, quando se pretende falar verdade aos portugueses, tem de se lhes dizer toda a verdade! E para dizer toda a verdade é preciso, fazê-lo numa base de total rigor - constitua-se a comissão com os mesmos critérios que os senhores criaram para as contas de 2001! É que só a verdade gera confiança, e só a confiança é que gera credibilidade!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está largamente excedido. Tem de terminar.

O Orador: - Não pode mobilizar-se um país sem confiança, sem verdade e sem credibilidade!
É este o desafio que aqui vos deixamos, esperando ouvir a vossa resposta.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, sei que V. Ex.ª vai dizer, mais uma vez: os senhores têm é de governar e não de falar do passado,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Outra vez?!…

Risos de Deputados do PS.

O Orador: - … pois o Partido Socialista já foi julgado; portanto, não venham agora argumentar com o passado!
Mas, Sr. Deputado António José Seguro, VV. Ex.as, ainda no 6.º ano de governo socialista, falavam no Prof. Cavaco Silva; para nós só passaram dois anos, portanto, ainda temos alguma legitimidade para falar do vosso passado.

0032 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004 ainda que tal implique aumentar o peso da dívida pública - dívida pública que, neste momento, já se situa acima do limite dos 60% que é fixado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Ora, isto tem um nome, Srs. Deputados: desorçamentação.Vozes do PS: - Exacto!O Orador: - O que o Sr. Ministro está a dizer é que vai pagar despesa sem passar pelo Orçamento, sem contar para o défice, e isto dá-nos razões acrescidas para dizer ao Sr. Ministro das Finanças que não pode dirigir-se aos portugueses sem contraditório e que tem de vir à Assembleia da República discutir connosco.Aplausos do PS.Por isso, e de imediato, vamos requerer a sua presença na Comissão de Economia e Finanças para esclarecer várias questões, entre elas estas duas: que património vai ser vendido este ano e em que condições para se obterem os tais 2000 milhões de euros;…Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - … qual o montante da dívida por regularizar que se propõe pagar e levar directamente à dívida pública.
Todos estes factos reforçam a nossa proposta e o nosso desafio, que voltamos a colocar-vos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, com esta questão: se os senhores têm alguma dúvida sobre os números que aqui deixei, porque não aceitam a criação da comissão para certificação das contas públicas?Aplausos do PS.É que, quando se pretende falar verdade aos portugueses, tem de se lhes dizer toda a verdade! E para dizer toda a verdade é preciso, fazê-lo numa base de total rigor - constitua-se a comissão com os mesmos critérios que os senhores criaram para as contas de 2001! É que só a verdade gera confiança, e só a confiança é que gera credibilidade!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está largamente excedido. Tem de terminar.O Orador: - Não pode mobilizar-se um país sem confiança, sem verdade e sem credibilidade!
É este o desafio que aqui vos deixamos, esperando ouvir a vossa resposta.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, sei que V. Ex.ª vai dizer, mais uma vez: os senhores têm é de governar e não de falar do passado,…O Sr. José Junqueiro (PS): - Outra vez?!…Risos de Deputados do PS.O Orador: - … pois o Partido Socialista já foi julgado; portanto, não venham agora argumentar com o passado!
Mas, Sr. Deputado António José Seguro, VV. Ex.as, ainda no 6.º ano de governo socialista, falavam no Prof. Cavaco Silva; para nós só passaram dois anos, portanto, ainda temos alguma legitimidade para falar do vosso passado.

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