0037 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

O Orador: - E sabe o que se conseguiu com isso, Sr. Deputado? Que o risco iminente de perdermos os fundos comunitários, tão fundamentais para o nosso desenvolvimento, afinal deixou de existir. E deixou de existir porquê? Porque, de facto, o Partido Socialista criou um grave problema orçamental, não soube controlar as contas públicas e permitiu que fosse instaurado esse processo ou, pelo contrário, porque a maioria teve o engenho e a arte de voltar a colocar ordem nas contas públicas,…

Protestos do PS.

… de garantir que o Pacto de Estabilidade e Crescimento era, de novo, cumprido e que, com isso, Portugal voltava a ser, de novo, um País credível, com um Governo credível, no espaço da União? Como é evidente, a resposta é a segunda.
Mais: por que é que o Sr. Deputado entende que o ex-Primeiro-Ministro de Portugal, José Manuel Durão Barroso, foi convidado para presidir à Comissão Europeia? Parece-lhe que foi pelos seus lindos olhos? Entende que foi por ser incompetente? Entende que foi por não ter credibilidade? Como é evidente, Sr. Deputado, só o foi, porque, durante dois anos de governação, demonstrou, na União Europeia, que tinha competência, que tinha credibilidade e que teve capacidade para transformar a situação catastrófica em que os senhores deixaram as contas públicas na situação possível, em face dessa conjuntura.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Deputado, como é evidente, V. Ex.ª sabe bem que foi assim que as coisas se passaram.
Deixo-lhe uma pergunta, que tem a ver com o seguinte: já percebi que o Sr. Deputado quer falar de SCUT, mas não quer falar agora.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Conclua, por favor.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
O Sr. Deputado quer relegar a conversa, quanto ao vosso desvario de umas SCUT que ninguém percebe, para o resultado de uma comissão que sabe que nunca vai existir. Portanto, Sr. Deputado, lanço-lhe já um repto: independentemente dessa comissão, deixe-nos a sua opinião, explique-nos o que é que o Governo pode fazer, perante um encargo de 500 a 650 milhões de euros por ano, só com as SCUT, e analise a situação económica e financeira do País também à luz dessa vossa opção política. Não espere pela comissão, responda já, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, respondo já e de forma muito directa.
Em primeiro lugar, não propus uma comissão, propus um estudo,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não! Propôs uma comissão independente!

O Orador: - … feito pelas mesmas entidades a que o Governo recorreu para a elaboração de um estudo sobre o impacto do Euro 2004 na nossa economia. Aliás, recomendo-lhe que leia o último relatório do INE sobre o último trimestre e o impacto que o Euro 2004 - que resultou de uma decisão do Governo socialista - teve na economia nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado diz que a Comissão aceitou as contas públicas e, portanto, estão certificadas. Mas eu digo-lhe que a Comissão também aceitou as de 2001…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Porque os senhores fizeram batota!