0041 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

O Orador: - Tenho pena que a mesma verdade que o Sr. Deputado utilizou não tenha sido utilizada por outros Srs. Deputados, designadamente pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, quando falou das SCUT. Aliás, a propósito, Sr. Deputado Nuno Melo, qual é o modelo de construção dos 10 hospitais que os senhores anunciaram que vão construir até ao final da Legislatura?

O Sr. José Magalhães (PS): - Boa pergunta!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Faz a pergunta porque sabe que não posso responder!

O Orador: - Mas as políticas avaliam-se pelos resultados e aquilo que vos quero dizer é o seguinte: demos prova de total tranquilidade ao aceitarmos e propormos a elaboração de um estudo sobre as vantagens da criação das SCUT.
Mais uma vez vos lanço o apelo, a que os senhores não respondem, de viabilizar uma comissão que faça a certificação das contas públicas, porque desse modo tiraríamos a prova dos nove.
Do que os senhores têm medo é da verdade, porque é a verdade que vos dói na vossa consciência, porque é a verdade que melhor ilustra o fracasso da vossa política económica, social e orçamental.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares fez saber que desejava usar da palavra nos termos do artigo 84.º, n.º 2, do Regimento, o que fará de seguida, abrindo-se depois um período de debate, também previsto no Regimento, nos termos conhecidos pelos grupos parlamentares.
Tem a palavra, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Rui Gomes da Silva): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A construção europeia, após a concretização da adesão de 10 novos países a uma União Europeia alargada a 25, enfrenta um novo e determinante desafio: a assinatura do Tratado que corporiza a Constituição Europeia, cujo texto final, depois de encontrados os consensos necessários, vai ser assinado em Roma, no próximo dia 29 de Outubro.
Este crescente aprofundamento da integração europeia e o reforço da coesão económica e social entre os Estados-membros, não tem sido, contudo, isento de dificuldades, muito especialmente no que respeita ao crescente alheamento dos cidadãos europeus face a tal realidade.
As matérias sobre as quais a União Europeia decide, no âmbito das atribuições que lhe são conferidas pelos Estados-membros, são cada vez mais abrangentes e determinantes nas condições de vida dos cidadãos europeus.
Argumenta-se que tal afastamento das decisões que são tomadas no seio da União Europeia se deve, entre outras razões, ao alegado défice democrático que crescentemente marcaria a construção europeia pela ausência de participação directa, por um lado, e, por outro, ao hermetismo e consequente ininteligibilidade da linguagem usada pelos decisores e intervenientes políticos nestas instâncias, com o consequente desinteresse por parte dos destinatários.
Este Governo, honrando o compromisso assumido pelo anterior Governo, defende a realização de uma consulta popular, mediante referendo, ao Tratado Constitucional da União Europeia aprovado pelo Conselho Europeu em 20 e 21 de Junho últimos. Fá-lo por um conjunto de razões que importa relembrar.
Em primeiro lugar, ao contrariar a tendência de alheamento a que me referi, entendemos ser esta uma soberana oportunidade para que forças políticas e a sociedade civil, em conjunto, contribuam activamente para a divulgação e para o debate das questões comunitárias.
Consideramos ser nosso dever dar este decisivo contributo para uma efectiva percepção e compreensão das medidas que no quadro da União Europeia são tomadas e que visam o bem-estar de todos os cidadãos europeus.
Estamos convictos que com tal debate, empenhado e aprofundado, será possível fazer um balanço extremamente positivo da nossa experiência europeia, iniciada em 1986, pela comparação que, necessariamente, se fará entre o grau de desenvolvimento alcançado em Portugal decorrente dessa própria adesão.
Será, seguramente, um debate estimulante e da maior utilidade e pertinência pelo momento em que vai ocorrer.
Decorrem já as negociações sobre as perspectivas financeiras da União Europeia, compreendendo os anos entre 2007 e 2013.