0043 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

O Orador: - Srs. Deputados, continuamos a desejar um entendimento sobre a melhor data para a realização deste referendo. Saudamos, pois, a atitude do Governo de procurar que haja consenso em relação a esse momento, que, por razões internas e por razões europeias, para nós, deve estar o mais perto possível daquele em que discutimos.
Por razões internas, porque quer a Constituição, quer a lei, quer a análise política, aconselham a que se distancie o mais possível o acto do referendo de outro acto eleitoral. Isso decorre dos textos, decorre de qualquer leitura política e pode constituir um factor de autenticidade, de genuinidade da consulta referendária como consulta distinta de uma consulta a partidos, que o referendo não é.
Portanto, pela nossa parte deve haver a máxima distância legalmente possível em relação ao acto eleitoral subsequente. E essa preocupação não é apenas nossa, é também a da Constituição e da lei, que fixa limites, que são obviamente limites mas que denotam uma visão do timing político.
Por razões europeias, porque passámos de uma fase em que havia três países que referendavam - a Irlanda, a Dinamarca e a França - para uma nova fase, em que muitos países vão referendar, estando todos eles à procura do seu calendário. Por exemplo, a Espanha escolheu já como data, e não inocentemente, ou pelo menos não contraproducentemente, o mês de Fevereiro do próximo ano, assim como outros países animam neste momento discussões sobre as melhores datas, estando até a procurar concertação de datas.
A este respeito, gostava de fazer uma pergunta ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Vários membros da Comissão Europeia informaram os seus parlamentos que tinha havido no Conselho uma tentativa de concertação, uma troca de impressões sobre a possibilidade de as datas dos referendos serem conjugadas, dado o seu elevado número e dado o interesse que poderia haver nessa concertação. Ora, era importante, diria mesmo um dever, que o Governo desse também conta a esta Assembleia do conteúdo dessa discussão e de qual foi a posição do Governo português sobre o melhor timing para o referendo, que, a certo títulos, é um referendo europeu, embora decorra sob o império da lei interna, a Lei Constitucional, e da lei ordinária.
Reafirmo, Sr. Ministro, que, com essa clarificação dos actos e das suas diferentes naturezas, estamos dispostos a colaborar no sentido de encontrar uma data que favoreça quer a democracia no plano interno, quer a posição europeia de Portugal. Não queremos que Portugal se atrase no debate sobre a Europa e na sua conclusão, quer a nível de referendo quer a nível de Parlamento. Muitas vezes os governos dizem que querem situar Portugal no pelotão da frente desta ou daquela política, desta ou daquela vertente da construção europeia e nós pensamos que, também em sede de legitimação democrática da construção europeia, é importante que Portugal não fique para trás.
Portanto, nesta matéria, julgando interpretar um interesse da genuinidade democrática e um interesse de afirmação portuguesa na democratização da Europa, incitamos o Governo a ser rápido, a ser diligente, a iniciar os trâmites necessários para que todo o processo, constitucional e legal, respeitante a este referendo possa estar em condições de tornar efectiva a consulta o mais rapidamente possível. Apontamos, por isso - porque sabemos que nenhum dos intervenientes neste processo dispõe da data final -, para um período que gostaríamos que caísse no primeiro trimestre do próximo ano.
Compreendemos que há trâmites legais, mas o que consideramos conforme ao interesse da democracia e do País é que se ande depressa, que não se perca tempo. A data de 15 de Setembro já teria sido uma boa data para uma iniciativa governamental - podia ter uma de duas iniciativas governamentais no plano regimental - no sentido de desencadear, com diligência e rapidez, este processo.
Mas pode o Governo contar com o nosso total empenhamento no sentido de encontrar a data que melhor sirva os interesses do País e os seus valores democráticos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, gostava de começar por cumprimentar o Governo na pessoa de V. Ex.ª, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pela oportunidade de ter trazido hoje aqui, à primeira reunião plenária desta sessão legislativa, uma questão tão importante como esta. Estou convicto que esta discussão vai, com certeza, suscitar nesta bancada muito mais entusiasmo do que aquele que suscitou na bancada do Partido Socialista. Sendo esta uma questão tão importante e dado o diminuto número de pessoas que nela se encontra, constato que a matéria não desperta paixão no Partido Socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pelos vistos ainda andam em campanha