0047 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

pensa como perguntas a colocar, o que é que o Governo pensa sobre consequências -, sobretudo num momento em que muitas destas questões ainda estão a rodar no cenário europeu.
Sr. Ministro, queria dizer-lhe, portanto, que pode contar com a bancada do meu partido de forma inteiramente positiva para este debate e não cheio de "mas" e de "senãos" como se as coisas tivessem intenções reservadas. Acreditamos que, neste referendo, todos temos interesse na sua maior transparência e na sua maior limpidez.
Queria também assinalar que, ao longo dos dois últimos anos, sempre obtivemos da parte do Governo uma informação completa sobre as nossas relações com as instituições comunitárias e a forma como se desenvolvia o nosso processo, muito por mérito dos ministros e dos secretários de Estado que tiveram essas matérias a cargo. Neste momento, essa informação, mercê do calendário da Assembleia da República e do calendário político, não pode ser a mesma que foi no passado.
Nesse sentido, gostaria de saber se o Sr. Ministro nos podia informar, um pouco no sentido do que aqui já foi colocado pelo meu colega Alberto Costa, se realmente tem havido diligências ao nível dos vários países da União Europeia para que as datas dos referendos europeus sejam concertadas numa só ou em alguns dias de forma a evitar a dispersão. Se, por acaso, o Sr. Ministro está ao corrente, agradecemos a informação; se não estiver, aguardaremos a próxima vinda do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa para nos informar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Depois de tantas voltas e hesitações, o Governo já defende o referendo ao Tratado Constitucional da União Europeia. Primeiro, não consideravam absolutamente imprescindível este instrumento; depois, embicaram na data do 13 de Junho, em simultaneidade com as eleições europeias, mas foi a própria realidade e a falta de consenso na União Europeia que veio inviabilizar essa proposta do então Primeiro-Ministro Durão Barroso. Entretanto, temos já a garantia de que, depois de tantas hesitações, este Governo defende o referendo a este Tratado.
De facto, era inexplicável que não o defendesse. Desde logo, porque os portugueses sempre foram permanentemente arredados da discussão e da decisão sobre o processo de construção europeia - até quanto à própria composição da Conferência Intergovernamental que elaborou a proposta de Tratado Constitucional onde, desta Assembleia, só dois grupos parlamentares tiveram representação, tendo todos os outros sido excluídos do processo. O processo foi, de facto, fechado a algumas forças políticas e reduzido na sua representatividade. Portanto, é fundamental alargar esta discussão, compreender as diferentes posições e debater o processo de construção europeia.
A posição do Governo português relativamente ao Tratado Constitucional também sempre foi muito clara: aceitar qualquer texto que lhe chegasse à mão.
Sobre a questão do referendo, Sr. Ministro, entendemos que aquilo que é, de facto, fundamental, mais do que a questão da data, é a questão das perguntas que vão estar na base da decisão dos portugueses relativamente a esta matéria, que têm, obviamente, de ser concretas, sobre matérias concretas e claras. O ideal seria, com certeza, que os portugueses se pudessem pronunciar sobre a vinculação, ou não, do Estado português a este Tratado, apesar de, infelizmente, a maioria parlamentar, juntamente com o PS, já se terem antecipado em sede de revisão constitucional sobre aquilo que prevalece sobre o quê.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Termino, Sr.ª Presidente, referindo que fiquei preocupada com a intervenção do PSD, quando refere que não podemos ir atrás dos que contestam este modelo de União Europeia. Isto denota já muita parcialidade no ponto de partida, porque, na verdade, querem a vossa perspectiva a fazer o guião, mas aquilo que nós queremos é verdade, objectividade e pluralidade nas opiniões. Assim, por último, gostaria de saber como é que o Governo quer assegurar essa imparcialidade no debate prévio ao referendo, o que me parece extremamente importante.
Obrigada pela tolerância, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - A concluir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.