0052 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

O Sr. António Filipe (PCP): - Pode ser o "raio de modelo" que temos!

O Orador: - Ou seja, que haja responsabilidade por parte dos serviços, mas que, ao mesmo tempo, não se permita que haja um responsável pelos mesmos serviços.
Devo dizer que, no início, achei, pelas questões que colocou, que ia, um pouco em substituição do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que agora comenta, mas não questionou, tecer aqueles comentários contidos no preâmbulo do projecto de lei do PCP, de contratação de um espião sul-africano, de treino do SIS pela CIA e outras ideias tão peregrinas quanto estas, tais como a do controlo de movimentos sociais ou outros pelos serviços de informações, tudo isso não traduzindo mais do que uma complexada ideia daquilo que deve ser, no dia de hoje, o trabalho de serviços desta natureza, em que - e com isto, respondo à sua segunda questão - se deve separar, de facto, o problema das informações militares.
Uma das dificuldades que se colocou ao longo do tempo e foi constatada nos tempos do SIEDM foi, não havendo clareza de separação de um trabalho em matéria de segurança externa e de um trabalho em matéria de informações militares, o deficiente controlo que essa situação colocava. Por isso, é agora afirmado, de maneira clara, qual é o papel do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), qual é o papel do SIS e a quem cabe a responsabilidade das informações militares, assim como a delimitação do âmbito de actuação desse trabalho de informações.
Assim sendo, penso que o modelo é mais claro. De facto, o modelo assume claramente quais são as competências de cada um dos serviços, clarifica os níveis de responsabilidade e aumenta, de forma inquestionável - e era isso que poderia comentar, mas a questão não foi colocada -, nas soluções concretas que apresenta relativamente aos centros de dados, aos serviços e ao secretário-geral directamente, a possibilidade de controlo pelos diferentes órgãos de fiscalização.
Portanto, e sem prejuízo de ser "iluminado" com a apresentação de um qualquer modelo que espero não seja terceiro-mundista e de má memória, penso que o modelo apresentado avança indiscutivelmente na direcção em que mostra resultado do desenvolvimento do trabalho feito na maioria dos países desenvolvidos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para apresentar o projecto de lei n.º 287/IX, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, antes de fazer a apresentação do projecto de lei do PCP, gostaria de interpelar a Mesa, como forma de poupar a Câmara a uma defesa da honra, que, creio, apesar de tudo, poderia ter lugar, em face do que o Sr. Ministro disse a nosso respeito.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, ou é uma interpelação ou uma defesa da honra.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, para que possamos poupar tempo a todos, propunha-me fazer uma interpelação à Mesa, se V. Ex.ª consentisse.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, só posso consentir se se tratar de uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. António Filipe (PCP): - E é uma interpelação, Sr.ª Presidente, pelo seguinte: o Sr. Ministro, a propósito de um aparte feito por mim próprio, referiu o facto de o PCP não ter formulado qualquer pergunta. Ora, eu desejava esclarecer a Câmara de que teria todo o gosto em ter pedido um esclarecimento se não se desse o caso de, apesar de o PCP ter apresentado há 16 meses um projecto de lei sobre esta matéria e de ter feito todos os esforços, em Conferência de Líderes, para que fosse agendado, apenas dispormos de 9 minutos para o apresentar, sendo ele ainda mais extenso do que a proposta do Governo.
Só por estas circunstâncias nos vimos impossibilitados de formular uma pergunta ao Sr. Ministro que bem gostaríamos de ter feito. Talvez o possamos fazer no decorrer do debate, se a maioria não esgotar o extenso tempo de que dispõe e nos quiser ceder algum…!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, sigamos as regras. Aliás, V. Ex.ª vai intervir de imediato e, seguramente, terá oportunidade de dizer o que entende.
Para fazer a apresentação do projecto de lei n.º 287/IX (PCP), tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.