0055 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

com as liberdades públicas e com garantias dos cidadãos que constituem o património civilizacional das democracias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os serviços de informações devem servir para, em nome da Democracia, defender os cidadãos das ameaças à sua segurança mas não devem poder, em nome da segurança, ser uma ameaça para a própria Democracia.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não é certamente exagero afirmar que a questão que nos ocupa - a reforma do Sistema de Informações - se encontra no cerne das preocupações de segurança dos Estados democráticos.
De facto, só aqueles cujo comportamento é determinado pela má fé ou que insistem em ficar presos a fantasmas do passado continuam a encarar os serviços de informações como uma ameaça à Democracia e aos direitos fundamentais. A verdade é exactamente a inversa: os serviços de informações constituem actualmente um dos instrumentos essenciais de defesa da liberdade e de protecção dos cidadãos.
O papel central que lhes cabe na garantia da nossa segurança colectiva impõe, por isso, uma reflexão profunda sobre a adequação das soluções de que dispomos à natureza das ameaças que enfrentamos. Trata-se, aliás, de uma preocupação que não nos é exclusiva e que atinge mesmo os países mais influentes do sistema internacional, como acontecimentos recentes têm bem demonstrado.
As razões de tal facto são por demais conhecidas: todos presenciámos as consequências do terrorismo global que esteve na base do 11 de Setembro nos Estados Unidos ou do 11 de Março em Madrid. E, na nossa memória recente, estão ainda impressas as imagens de crueldade e horror na Escola de Beslan.
A dura realidade dos acontecimentos tem-se assim encarregado de nos demonstrar que o leque de riscos internacionais se modificou radicalmente e que o mundo se defronta com um perigo verdadeiramente global. Um perigo face ao qual fronteiras, geografias e políticas de alianças ou neutralidade se encontram visivelmente fragilizadas.
Acresce que o terrorismo nos surge agora com características inéditas: é uma ameaça cobarde, sem rosto, sem códigos de conduta, que não distingue grupos ou faixas etárias e que visa provocar o máximo caos e terror ao maior número possível de pessoas e de países.
Um terrorismo ultra-moderno, sem problemas financeiros, que trabalha em redes de geometria variável; um terrorismo que se apoia noutra temível realidade transnacional - o crime organizado -, em todas as vertentes que este apresenta: lavagem de dinheiro, narcotráfico, redes de imigração ilegal.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isso, o combate ao terrorismo constitui, certamente, um dos desafios mais críticos deste início de século, e tão determinante ele é que alguns não hesitam em classificar tal combate como uma nova guerra mundial.
Esta é uma batalha que todos, sem excepção, somos chamados a travar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas uma batalha em que não se joga apenas - e isso já seria muito - uma certa forma de governo ou um determinado regime politico.
De facto, o que o terrorismo pretende verdadeiramente é pôr em causa a ideia essencial em que assenta a vida em sociedade - o princípio da confiança - e, ao fazê-lo, destruir a nossa própria forma de organização social e os valores e princípios por que nos regemos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Num contexto de semelhantes contornos nada poderia ficar na mesma no que toca ao papel dos serviços de informações. Não é mais possível que esses serviços trabalhem isoladamente, como se de compartimentos estanques se tratasse, pois o inimigo é muito mais difícil de identificar e encontra-se em permanente