0044 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

O Orador: - Gostava também, desde logo, de enfatizar aqui dois aspectos: por um lado, a data de 5 de Junho proposta pelo Governo e a abertura, manifestada por V. Ex.ª e pelo Governo, numa lógica de se estabelecer aqui um amplo consenso; por outro lado, o espírito aberto subjacente à intervenção de V. Ex.ª, designadamente quanto à questão da pergunta e à objectividade que esta deverá comportar e quanto à oportunidade soberana de levar os portugueses a participarem numa discussão que se pretende tenha o empenhamento de todos.
O referendo é, pois, uma excelente oportunidade para combater o visível e tradicional adiamento dos cidadãos quanto às questões europeias e pensamos - isso fico expresso na sua intervenção - que é também uma oportunidade de ouro para combater o unanimemente reconhecido défice de participação dos cidadãos.
Esse é um momento particularmente importante, porque para além de toda esta unanimidade que conseguimos e de todo este consenso, temos hoje um factor que pode ajudar - e de que maneira! - a motivar os portugueses para esta discussão: o de termos um Presidente da Comissão português, o Dr. José Manuel Durão Barroso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estou perfeitamente convicto de que a presença do Dr. Durão Barroso enquanto presidente da Comissão é também um factor que ajuda os portugueses a estarem mais atentos a estas questões.
Mas é importante que não se desvirtue este debate. Sabemos que quando ele começar a ser travado alguns irão procurar lateralizar a discussão e confundir "alhos com bugalhos", irão procurar reabrir a discussão do primado da lei, quando isto ficou resolvido com a sexta revisão constitucional.
É pena que não tenhamos no nosso normativo a possibilidade de se fazer, como em Espanha, uma pergunta simples, que se limite a perguntar ao cidadão se concorda ou não com os termos do novo Tratado Constitucional da União Europeia. Mas não sendo possível balizar a discussão, é preciso centrá-la no Tratado. Não podemos "embarcar" na técnica utilizada por aqueles que estão contra o processo da construção europeia,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas não aceitaram a nossa proposta!

O Orador: - … não podemos assistir ao que se passou nas recentes eleições europeias, em que alguns partidos falaram de tudo menos destas questões.
Sr.as e Srs. Deputados, penso que não podemos motivar os cidadãos para essa discussão se não fizermos a própria discussão. Portanto, é fundamental que partamos para o referendo com a convicção de que é preciso explicar que este Tratado consagra uma maior simplificação, através da fusão dos tratados e do abandono da estrutura e pilares, sendo também necessário explicar que houve uma melhor clarificação das competências, que esta é a forma de permitir que a Europa a 25, e futuramente a 28, funcione e que, de outra forma, dificilmente ela conseguiria funcionar.
Não podemos, pois, deixar que alguns aproveitem o referendo para o secundarizar, para discutir questões menores ou colaterais. Há que centrar o debate nas questões europeias, nos aspectos positivos e negativos, no sentido de ajudar os portugueses a dizerem "sim" ou "não".
Penso que esta é uma boa oportunidade para, de uma forma responsável, combatermos o trauma associado a anteriores referendos e levar a que mais de 50% de cidadãos nele participem, para que este referendo seja vinculativo. Seria, pois, um bom ponto de partida para a discussão que, depois, travaremos aqui, neste Plenário, e que conduzirá, espero, à ratificação deste mesmo Tratado constitucional.
E se esta é uma matéria a que presidiu, de facto, um amplo consenso, devemos continuar nesse caminho - o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares deixou bem, aqui, o enfoque na necessidade desse caminho.
Nessa perspectiva, o desafio de todos - da Assembleia da República, do Governo, de todos os partidos sem excepção - é conseguir esclarecer os cidadãos, levar a que compreendam melhor o funcionamento da União Europeia e aquilo que o novo Tratado Constitucional traz de benefícios e de funcionamento para a própria União e para os cidadãos portugueses.
Portanto, por um lado, temos de nos concentrar no tema e, por outro, temos de assumir o compromisso de que nos comprometeremos em relação a este referendo, no sentido de ser esclarecido e vinculativo para Portugal e para os portugueses.