0031 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

O Sr. José Junqueiro (PS): - Como era de esperar!

O Orador: - "A culpa não pode morrer solteira",…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - … nem ser atribuída aos computadores ou ao sistema informático. O PS exige conhecer, em detalhe, os resultados das averiguações em curso e que sejam apurados todos os seus responsáveis.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Fracasso foi também o que o Governo veio reconhecer publicamente na passada segunda-feira, através do Ministro das Finanças e da Administração Pública: fracasso na consolidação das contas públicas.
No início do seu mandato, o Governo fixou como objectivo alcançar o défice orçamental próximo de zero no ano de 2004, que depois corrigiu, para o final da Legislatura, no primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento que apresentou em Bruxelas.
Em nome desse objectivo, exigiu sacrifícios sérios aos portugueses. Exemplos, e cito apenas alguns: o aumento do IVA; o congelamento de salários na função pública; a redução do poder de compra das famílias.
O Partido Socialista denunciou, desde o início, essa estratégia suicida do Governo, alertando que teria como consequência uma quebra do consumo das famílias e que lançaria Portugal numa redução económica, o que agravaria a situação das finanças públicas, pois uma verdadeira consolidação da despesa pública só pode ser feita com Portugal a crescer e não com Portugal em recessão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, tínhamos razão, porque o Governo transformou um problema orçamental na mais profunda e prolongada recessão de que há memória: seis trimestres consecutivos em recessão!
Tínhamos também razão ao afirmarmos, uma e outra vez, que o Governo não estava a fazer qualquer consolidação orçamental, que só conseguia apresentar défices nas contas públicas inferiores a 3% com o recurso a receitas extraordinárias. É o próprio Ministro das Finanças quem vem dizer que o Governo apenas utilizou uma solução de recurso, transitória e ilusória (sublinho, ilusória): vender bens para cobrir o que se gasta a mais.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem dito!

O Orador: - Vou repetir, para que os Srs. Deputados tomem nota na vossa memória: "uma solução de recurso, transitória e ilusória: vender bens para cobrir o que se gasta a mais".
Chegou tarde e a más horas, Sr. Ministro, à mesma conclusão para a qual o PS, desde o início, sempre alertou. É que, como bem referiu, agora, o Ministro, "'esgotados os anéis', o problema continua e a solução torna-se mais dramática".
Foi, pois, este o resultado de três anos de sacrifícios, impostos aos portugueses, e em especial aos 450 000 desempregados, Srs. Deputados, aos funcionários públicos, às classes médias e às famílias com menos recursos, ou seja, com mais dificuldades perante a crise.
O Sr. Ministro das Finanças teve um mérito, reconheça-se, o de quantificar as receitas com "a venda dos anéis": em 2002 e em 2003 foram 5210 milhões de euros - mais de 1000 milhões de contos de "herança" vendida!; 2004, para não se ultrapassar o limite do défice de 3%, dependerá em particular de receitas adicionais de cerca de cerca de 2000 milhões de euros, ou seja, de mais 400 milhões de contos - e continuo a citar o vosso Ministro das Finanças.
Assim, o défice público real, que foi de 4,1%, em 2002, de 5,3%, em 2003, será, em 2004, de aproximadamente 6%.

Vozes do PS: - Uma vergonha!

O Orador: - Mas o Sr. Ministro das Finanças reconheceu, ainda, que os truques não se ficaram por aqui, e vem, agora, afirmar que tem de regularizar dívidas para com terceiros, sem subterfúgios aos expedientes,