0026 | I Série - Número 001 | 16 de Setembro de 2004

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Definitivamente, com este Governo, a demagogia e o populismo estão à solta. O País assistiu, nos últimos tempos, às mais extraordinárias intervenções e anúncios do Governo e do Primeiro-Ministro. O PPD, que Santana Lopes, a todo o momento, refere, parece ser, afinal, o "Partido do Populismo Demagógico". Vale tudo para esconder a gravidade das políticas do Governo.
Santana Lopes ensaiou, em mais uma situação de aperto, perante a insustentável recusa da direita em alterar a lei que penaliza a interrupção voluntária da gravidez (IVG), nova falsa abertura para alterações, que rapidamente Paulo Portas, verdadeiro comandante do navio governamental nesta matéria, tratou de mandar desmentir.
Perante a dificuldade em voltar a recusar a alteração da lei e perante a não concretização das medidas com que a maioria se comprometeu, em Março passado, em relação ao planeamento familiar e à educação sexual, Santana Lopes afirmou aceitar o debate, mas nada mais do que isso.
Desengane-se a maioria se pensa que o PCP e todos os que lutam pelo fim desta medieval criminalização das mulheres que interrompem a gravidez vão abrandar esta luta. Apresentámos hoje na Mesa da Assembleia da República o nosso projecto de lei sobre a despenalização da IVG, e não desistiremos desta questão, na certeza de que cada julgamento, cada incriminação e cada humilhante investigação a que mulheres deste país vierem a ser sujeitas será uma condenação do Governo e dos partidos da direita, que querem manter a lei como está.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Mas Santana Lopes lançou também a mais desbragada demagogia a propósito da questão das taxas moderadoras ou, como depois corrigiu, do pagamento directo dos cuidados de saúde, parecendo até que não sabia bem do que estava a falar.
O que o Primeiro-Ministro sabe, mas não diz, é que fazer pagar a saúde segundo o escalonamento fiscal dos rendimentos significa repetir a injustiça fiscal que já temos agora no sector da saúde, significa penalizar duplamente os trabalhadores por conta de outrem.
O que o Primeiro-Ministro sabe, mas não diz, é que o seu Governo e o do seu antecessor nada fizeram para combater seriamente a iniquidade fiscal no nosso país.
O que o Primeiro-Ministro sabe, mas não diz, é que as despesas de saúde devem ser financiadas pelas receitas fiscais e que é nestas que se deve fazer a diferenciação dos rendimentos e a redistribuição da riqueza.
O que está errado não é que quem é rico possa recorrer ao Serviço Nacional de Saúde, é que quem é rico não pague os impostos que deve pagar.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Na verdade, o que está por detrás destas medidas é a tentativa de transferir crescentemente para a população o pagamento directo da saúde e reduzir o Serviço Nacional de Saúde, que hoje mesmo faz 25 anos, a uma estrutura degradada, assistencialista e sem recursos, abrindo, simultaneamente, o mercado para os interesses privados nesta área. É o regresso em força da velha máxima "quem quer saúde paga-a".

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - O que já se notou também é que a central de informações do Ministro Morais Sarmento já funciona. Na anunciada lei das rendas tratou de ir anunciando algumas almofadas sociais, cujo conteúdo exacto ainda está por concretizar, procurando abrir caminho para uma alteração que, previsivelmente, trará sérios prejuízos para centenas de milhares de famílias portuguesas.
O último momento alto da propaganda governamental foi a pomposa e passadista mensagem ao País do Ministro das Finanças, que, para além disso, ainda conseguiu ser entrevistado em dois canais públicos na mesma semana.
O Ministro das Finanças, qual "lobo com pele de cordeiro", explanou toda a sua pedagogia salazarenta no estilo hipócrita e de mal contida arrogância que há muito se lhe conhece. Utilizou-se da mentira, da demagogia e da desonestidade intelectual para tentar convencer os portugueses de que o Governo está a trabalhar para eles.