0220 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

público de passageiros. Não se refere ao transporte público de crianças mas, sim, ao transporte público de passageiros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas inclui as crianças! Não são carga!

O Orador: - Essa matéria está prevista no diploma legal referente ao transporte de crianças. Obviamente que essa disposição é completamente diferente!
Este preceito refere-se ao transporte colectivo, e sinceramente não vejo onde há um retrocesso…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Coo é evidente, o transporte público de passageiros abrange o transporte de crianças!

Vozes do PSD: - Não é nada disso!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Ministro, peço-lhe que evite o diálogo, para não perder tempo.

O Orador: - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quanto à outra questão que colocou, fui informado que, realmente, numa conferência de líderes, foi dito que se ia estudar a hipótese que mencionou. Não foi possível concretizá-la, mas realmente esse problema foi referido.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Lamento que o Governo não seja sério quanto a essa matéria! Andamos a trabalhar para "o boneco"!

O Orador: - Convém também referir algumas questões colocadas sobre matérias transversais, ou seja, matérias que não são apenas do âmbito do Ministério da Administração Interna, designadamente a que se refere ao facto de a sinistralidade automóvel passar muito por uma questão de educação.
Esse trabalho já começou a ser feito. Numa acção do Ministério da Administração Interna, em conjunto com o Ministério da Educação e com a Prevenção Rodoviária Portuguesa, procedeu-se pela primeira vez, em Janeiro de 2003, à distribuição de cadernos de educação rodoviária a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico. Esta iniciativa repetiu-se, depois, no ano lectivo de 2003/2004. Neste ano lectivo, 2004/2005, não só a iniciativa irá repetir-se como será alargada a todos os alunos do 2.º ciclo do ensino básico.
Sr. Deputado Vitalino Canas, no que respeita à necessidade de uma melhor sinalética nas estradas, esse trabalho está a ser iniciado, tendo de ser levado a cabo em conjunto com as autarquias.
Relativamente à detecção dos pontos negros das estradas, foi feita uma auditoria, da qual já há resultados, e já está a tentar-se, através do Instituto das Estradas de Portugal (IEP), resolver esse problema.
Também o ensino da condução e os exames são matérias que merecem uma maior atenção e relativamente às quais, possivelmente, serão apresentadas, com alguma brevidade, propostas nesta Câmara.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, dou por terminada a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 137/IX.
Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consta da apreciação da proposta de resolução n.º 74/IX - Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 7.º, 24.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra, respectivamente, em 1965, 1998 e 1978, no decurso das 18.ª, 51.ª e 31.ª Sessões da Assembleia Mundial de Saúde.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Mário David): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal foi eleito para integrar o Conselho Executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS) no âmbito da 54.ª Sessão do Comité Regional para a Europa da OMS, que decorreu em Copenhaga entre os dias 6 e 9 de Setembro passados.
Trata-se do principal e mais importante órgão da OMS, que detém plenos poderes ao nível do planeamento, financiamento, estratégia e execução das políticas mundiais de saúde. Como sabem, o Conselho Executivo da OMS é composto actualmente por 32 Estados-membros, eleitos por um período de três anos, repartidos pelas seis organizações regionais em que se estrutura a Organização.
A eleição de Portugal, que há 10 anos não integrava este organismo de elevada relevância internacional