0216 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2004

sentido, apresentou, no primeiro trimestre de 2003, o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, o qual visava, através da implementação de um conjunto de medidas, entre as quais se encontra o Código da Estrada, reduzir a sinistralidade em 50% até 2010. E quando falamos em reduzir a sinistralidade falamos de vários e múltiplos aspectos.
Ficamos mais satisfeitos, conforme já foi realçado, ao verificar que Portugal já está a conseguir reduzir claramente o número de mortos, feridos graves e acidentes rodoviários.
Os últimos números disponíveis apontam categoricamente para reduções significativas de vítimas relativamente a igual período do ano anterior e, como já foi divulgado, o aumento dos combustíveis verificado ao longo dos últimos meses não reduziu o tráfego automóvel, já que apesar deste aumento houve um efectivo acréscimo do consumo total de combustíveis, em cerca de 3%, relativamente a 2003. Portanto, apesar de haver maior utilização das nossas estradas, este combate é, efectivamente, mais conseguido. Ou seja, apesar do aumento do número de viaturas e do aumento global de utilizadores rodoviários, a redução do número de vítimas e acidentes é um duplo alento, já que significa que o conjunto de medidas de prevenção, de alerta e de atitude dos cidadãos, em particular, dos condutores, começa a traduzir-se em resultados concretos.
Mas muito mais está ainda por conseguir, até porque qualquer acidente nas nossas estradas onde resultem mortes ou incapacidades parciais ou totais geram um sofrimento insuportável para as respectivas famílias e para a sociedade.
Não podemos, pois, descansar. Há ainda muito por fazer e este novo Código da Estrada é apenas um instrumento fundamental para reforçar a componente preventiva e para tornar mais eficaz e simplificado um regime sancionatório adequado.
Por isso, o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária tem duas vertentes: uma de carácter estrutural e outra de carácter operacional.
O Código da Estrada insere-se na vertente estrutural, a qual deve ser acompanhada da educação do utente, ou seja, a componente da sensibilização para uma mudança comportamental dos portugueses quanto à segurança, activa e passiva, nas estradas.
O Código da Estrada, agora em discussão, não vai resolver todos os problemas da sinistralidade, mas podemos afirmar que será um instrumento para travar os infractores e para tornar as nossas estradas e as nossas cidades mais seguras.
Como já disse o Ministro da Administração Interna, "importa automatizar o sistema de controlo/sanção, visto a celeridade constituir, seguramente, o elemento-chave da eficácia do sistema". Esta ideia não é uma nova forma de repressão mas, sim, de dissuasão da prática de infracções e de responsabilização dos condutores e dos proprietários dos veículos, de forma a evitar a permanente fuga à punição por parte dos infractores.
O PSD acredita que existe uma vontade muito forte na conjugação dos esforços na luta contra a sinistralidade e na defesa da vida. Esta força une o Parlamento e é clara a vontade de todas as bancadas para afirmar mais o que nos une do que salientar algumas divergências pontuais sobre a oportunidade ou as soluções encontradas neste novo Código da Estrada.
É neste espírito de busca da melhor solução que o Governo e a maioria continuam disponíveis para ouvir e receber todos os contributos úteis para o combate à sinistralidade rodoviária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Importa dar um sinal claro e inequívoco aos cidadãos e à sociedade civil de que a segurança rodoviária é um objectivo comum.
O Parlamento e o Governo estão mobilizados em torno dos mesmos propósitos: defender os cidadãos inocentes, punir os prevaricadores e transformar as nossas estradas e as nossas cidades em locais progressivamente menos perigosos para os peões e para os condutores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No Programa do XVI Governo, apresentado em Julho deste ano, foi reafirmado que, no âmbito da prevenção rodoviária, o Governo preconiza: "(…) a estreita cooperação entre os departamentos responsáveis pela Administração Interna e Obras Públicas e os Transportes, promovendo uma política integrada de prevenção e segurança rodoviária particularmente orientada para as principais causas de sinistralidade; a continuação da implementação das acções previstas no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária; a eliminação progressiva dos chamados 'pontos negros' na rede viária nacional, com vista a reduzir a sinistralidade rodoviária.".
É também para dar eficácia a essas intenções que o Governo preconiza o desenvolvimento, ao nível