0316 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

sublinho), o problema dos doentes que são mais desfavorecidos, até triplamente desfavorecidos: pessoas idosas que têm mais necessidade de recorrer a centros de saúde e a urgências,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Vão pagar mais!

O Orador: - … pessoas socialmente desfavorecidas, com problemas de exclusão, que têm necessidade - e os Srs. Deputados não deviam ter esquecido isso -…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Demagogia!

O Orador: - … de utilizar recursos em saúde, que são escassos. Ou VV. Ex.as não concordam com o que toda a gente sabe, com o que todos os especialistas médicos dizem ser uma verdade (não só nossa mas também de todos os países), ou seja, que há, por exemplo, por deficiências de gestão e de articulação entre os hospitais e os centros de saúde, o fenómeno das chamadas "falsas urgências" em urgência hospitalar? VV. Ex.as querem ignorar esse problema? E VV. Ex.as sabem o que isso significa? 35% de falsas urgências significa um consumo de recursos médicos de alta complexidade que deveriam estar muito melhor enquadrados e orientados para prestar os serviços de complexidade que muitas pessoas socialmente desfavorecidas, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, às vezes, não conseguem ter no tempo certo. É que todos sabemos que, de vez em quando, nos nossos hospitais (e não só lá), infelizmente, ainda há pessoas pobres em camas para serem atendidas em urgência. E não se trata, com certeza, de pessoas que têm os rendimentos do Eng.º Belmiro de Azevedo - com toda a consideração e respeito que nos merece -, tal como o Sr. Deputado Afonso Candal insinua.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Pois não!

O Orador: - Portanto, o assunto é sério, muito sério!
E sabe o Sr. Deputado o que acontece aos portugueses que sofrem esta discriminação negativa, como as pessoas idosas que têm problemas de cataratas, problemas de joelhos ou de varizes?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E os impostos servem para quê?!

O Orador: - Essas pessoas, que o senhor, ligeiramente, não referiu na sua intervenção, esperam que o Governo de Portugal resolva estes problemas, porque é assim que o Governo de Portugal cumpre criteriosamente a Constituição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à última pergunta, sobre os incêndios florestais ocorridos em 2004, que será formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, certamente todos os portugueses se recordam das inúmeras promessas feitas pelo Governo PSD/CDS-PP depois do drama do Verão de 2003.
Também no dia 27 de Julho passado, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou nesta Sala que o Governo estava a trabalhar intensamente em matéria de prevenção dos incêndios florestais.
É por isso, Sr. Secretário de Estado, que foi muito lamentável, depois de todas as promessas anunciadas, voltar a viver tudo de novo, em 2004, em certas zonas do País: a ausência de meios aéreos para combater os fogos, logo no início da deflagração do fogo, em certas zonas de serra, foi nulo - recordemo-nos da Arrábida, da serra do Caldeirão ou mesmo de Monchique; situações em que as Forças Armadas só chegaram ao terreno no quinto dia de incêndio, como aconteceu, por exemplo, na serra do Caldeirão, altura em que, então, se conseguiu controlar o fogo, existindo um só grupo de sapadores em toda a serra do Caldeirão e com caminhos e pontos de água ainda não identificados; uma zona, nomeadamente no Algarve, não foi sequer incluída na zonagem de risco de incêndio estabelecida por este Governo.
Assistimos ainda, em Portugal, ao aparecimento de uma Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, criada em cima da denominada época de incêndios florestais e com planos regionais de ordenamento florestal atrasadíssimos e absolutamente fora de prazo.