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0315 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

 

desfavorecidos. Ou VV. Ex.as não sabem que as pessoas que não têm acesso à medicina privada, porque não têm rendimentos para tal, são exactamente os portugueses desfavorecidos, que vão marcar consultas nos centros de saúde, porque ainda há uma procura excessiva?

Protestos do PS, do BE e de Os Verdes.

Convido VV. Ex.as para fazermos um debate sereno sobre o desenvolvimento da política que vai no sentido de reduzir essa procura excessiva, por métodos de gestão e melhor coordenação, como sublinhou o Sr. Deputado do PP, entre os hospitais e os centros de saúde.
Por último, importa sublinhar o seguinte aspecto: é possível e desejável - e podemos conseguir fazê-lo na saúde - um conjunto de procedimentos como os que estão no terreno para resolver os sérios problemas dos portugueses - e este da discriminação negativa é um problema muito sério.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, desafio-vos a contestar o seguinte: nos inquéritos de opinião aos portugueses, o problema que, durante 10 anos, sempre foi posto à cabeça foi o da existência de listas de espera para intervenções cirúrgicas.
Ora, Sr.as e Srs. Deputados, essa lista de espera foi objecto de um programa, com 123 000 cirurgias, com uma idade média de espera de seis anos e meio.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é falso!

O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.ª terá oportunidade de dizer isso ao Sr. Ministro da Saúde, que virá aqui com todo o gosto prestar esclarecimentos quando a Câmara ou as comissões o solicitarem.
Mas o Sr. Ministro da Saúde - e sei que V. Ex.ª não gosta particularmente deste tema -…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Eu não gosto é do Ministro!

O Orador: - … anunciou que este programa especial está praticamente resolvido e que, felizmente, a nova lista de espera que existe…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Ainda não acabou?!

O Orador: - … estará já com um prazo médio de espera que se aproxima dos tempos clinicamente aceitáveis.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Estamos à espera há quatro meses!

O Orador: - E é em relação a esse aspecto, Srs. Deputados, que fazemos o seguinte repto a VV. Ex.as: solicitem ao Governo, quando muito bem o entenderem,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - E os contratos-programa?!

O Orador: - … que venha dar conta do termo desse programa, da situação em que se encontra a actual nova lista de espera e as formas como quer combatê-la.
Sr.as e Srs. Deputados, sobre a matéria que aqui hoje nos prende, uma matéria seriíssima, permito-me sugerir o seguinte: VV. Ex.as, como há pouco sublinhei, vieram atrasados para este debate, porque estiveram distraídos, não leram sequer o preâmbulo do decreto-lei das taxas moderadoras,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O vosso decreto-lei!

O Orador: - … que foi publicado há um ano e que anuncia esta orientação.
Parece que VV. Ex.as ainda não tiveram tempo de ler o relatório da OCDE, publicado no dia 20 de Setembro.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E o Sr. Secretário de Estado não leu a Constituição da República Portuguesa!

O Orador: - VV. Ex.as parece que ainda não concordam - e digo "ainda", porque tenho a certeza que virão a concordar - com o facto de que o essencial, na consagração dos direitos de equidade e de acesso universal e tendencialmente gratuito à saúde, é resolver, em primeiro lugar (em primeiro lugar,