0311 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

Protestos do PSD.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Era o que se esperava!

A Oradora: - O Sr. Secretário de Estado não respondeu, no fundamental, àquela que é a questão política.
O Sr. Presidente da República já se insurgiu contra esta questão, tendo deixado relativamente claro que não permitirá que haja uma diferenciação no pagamento dos actos médicos no Serviço Nacional de Saúde, porque, no fundo, tal corresponderá a uma dupla tributação.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Ou seja, exactamente os mesmos que pagam impostos que financiam o Serviço Nacional de Saúde serão os afectados por este tipo de tributação. Portanto, há aqui um profundo embaraço do Governo, que não é capaz de responder a esta situação.
Mas, mais do que isso, o que o Sr. Secretário de Estado disse é absolutamente demagógico. Aquilo que os senhores pretendem fazer é uma diferenciação no Serviço Nacional de Saúde para que ele fique para os mais pobres dos pobres e para que as classes médias "saltem" para fora do Serviço Nacional de Saúde.

Protestos do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Gostaríamos de saber se quando os Deputados da maioria utilizam o Serviço Nacional de Saúde alguma vez "sacam" da carteira os maços de notas, querendo pagar mais por isso. Há alguma situação dessas que o Sr. Secretário de Estado possa relatar?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, aproveito a sua presença nesta Câmara para lhe dar conta de uma outra situação. Têm vindo a ser divulgados dados dando conta da acelerada e esfuziante produtividade dos Hospitais S.A. criados por este Governo. No entanto, chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a situação de um cidadão que, em Fevereiro de 2004, pediu uma consulta à sua médica de família e que só foi marcada apenas para 12 de Julho de 2005, ou seja, 18 meses depois de o pedido ter sido feito. Gostaria de ouvir o seu comentário sobre esta matéria.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Pavão.

O Sr. José Pavão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o que ressalta desta troca de argumentos é a necessidade da mudança de financiamento do sistema de saúde, o alerta para os seus elevados custos e inevitáveis aumentos e ainda - por que não dizê-lo - para a forma, quiçá demagógica, como tem sido encarado pelos vários sectores políticos.
Sabemos que, por imperativo constitucional, compete ao Estado garantir o direito à saúde, através de um sistema nacional de saúde, tendencialmente gratuito, universal e geral.
E o que aconteceu no último quarto de século com mudanças e conquistas extraordinárias, como seja a diminuição da mortalidade infantil e materna, o melhor acesso à saúde, a melhor formação do pessoal médico e de enfermagem, a melhoria dos equipamentos sanitários e hospitalares, demonstra bem a conquista e a vitória política que foi, durante estes últimos 25 anos, o Serviço Nacional de Saúde.
Todavia, apesar do dinheiro mal gasto e dos grandes desperdícios que existem, e que devem ser corrigidos, conseguiu-se recuperar o enorme atraso em que o País se encontrava nessa área. Posso afirmar que o orçamento que todos os anos é atribuído à saúde não é mais do que um orçamento virtual, sempre ultrapassado, sendo aceitável e justo afirmar que o Estado é, afinal, o pagador, seja qual for a sua factura.
O problema fundamental é, pois, o financiamento da saúde.
Todos sabemos que nos próximos tempos irão surgir novas técnicas, novos medicamentos, novas exigências terapêuticas e, sobretudo, um fenómeno que é o aumento do número de pessoas que estão na