0307 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

pessoa do Sr. Secretário de Estado, que gentilmente acedeu, mais uma vez, em vir responder perante esta Câmara sobre o empreendimento múltiplo de Alqueva.
Em segundo lugar, e sem tomar muito tempo à Câmara, recordo que, em Maio deste ano, o então Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, inaugurou a Central Hidroeléctrica do Alqueva, uma infra-estrutura fundamental para o sul do País, que tem capacidade para abastecer cerca de 250 000 pessoas.
Esta Central, sendo a terceira em potência instalada, a oitava em produtividade média anual e a única no sul do País, constitui um essencial investimento numa altura em que Portugal ainda importa mais de 80% da energia que consome.
Por outro lado, estudos demonstram que este empreendimento de Alqueva é um instrumento vital para a revitalização de toda a região alentejana. Com efeito, o projecto de Alqueva será um motor de desenvolvimento multisectorial e de toda a região, com aptidão para afectar transversalmente vários sectores de actividade, como a indústria, o comércio, os serviços e o turismo. Mas, acima de tudo, o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva será uma via de combate à desertificação e ao envelhecimento da região,…

O Sr. Presidente: - Dispõe de meio minuto, Sr. Deputado.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Como dizia, o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva será, ao serviço das populações alentejanas e do País, uma via de combate à desertificação e ao envelhecimento da região.
Termino, pedindo ao Sr. Secretário de Estado que nos faça o ponto da situação no que diz respeito à instalação, junto à barragem, da central fotovoltaica que se encontra projectada e nos fale um pouco sobre a energia eólica pensada para aquela região.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: - Sr. Presidente, até porque parte das questões se cruzam, vou procurar usar o tempo mais generoso de que agora disponho para poder dar resposta às perguntas que me colocaram.
Em primeiro lugar, responderei à questão sobre como vai ser financiado o investimento, pergunta feita por quase todos os Srs. Deputados - o conjunto de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Miguel Raimundo é tão vasto que mesmo em 10 minutos terei dificuldade em responder, mas vou procurar fazê-lo.
Srs. Deputados, dos 2700 milhões de euros previstos para a execução do projecto estavam gastos, em 30 de Junho de 2004, cerca de 845 milhões.
Quais são as componentes fundamentais que falta acabar? Faltam aquelas que o Sr. Deputado referiu, ou seja, falta, essencialmente, concluir e encontrar financiamento para a rede secundária de rega, cujos estudos - e eles chegarão, com certeza à Assembleia da República, pois são estudos públicos, de uma direcção-geral da administração pública, pelo que não há razão nenhuma para que não sejam conhecidos dos Srs. Deputados (era o que mais faltava!) - apontam no sentido de uma poupança de cerca de 200 milhões de euros no investimento da rede de rega. Essa explicação, sobre o modelo de pressão que vai ser adoptado no Alentejo e o gasto de energia que isso induz, ouviu-a, tal como eu, na quarta-feira, em Beja.
Isso significa que, apesar de tudo, continuamos a precisar de 900 milhões de euros, que não estão definidos, para fazer a rede primária de rega.
A rede secundária, sem a qual, pura e simplesmente, não há projecto, custa, grosso modo, cerca de 650 milhões de euros. Como o ex-ministro Capoulas Santos e a ex-ministra Elisa Ferreira não se entenderam no tempo do governo socialista, essa rede ficou definida no projecto com a misteriosa expressão "outras fontes de financiamento", que o Sr. Deputado bem conhece. O XV Governo Constitucional decidiu, como já disse, pedir a verba necessária à União Europeia, como reforço do FEDER do Programa Operacional Regional do Alentejo, para poder concluir a rede primária de rega.
Quanto ao resto, o Sr. Deputado apontou os caminhos. No fundo, só há três soluções! O aumento de capital social não vai, por si, resolver o problema. Em Janeiro, será feito o reforço do capital social já previsto - os 25 milhões de euros que lá faltam para completar o que está definido na escritura -, mas isso não resolve problemas desta dimensão.
Portanto, só há duas vias: ou empréstimos obrigacionistas, como sempre estiveram previstos no plano, ou o continuar do esforço de apoio, nomeadamente a partir do FEOGA, nas perspectivas financeiras de 2007/2013, para acabar de pagar o resto do projecto.
Sr. Deputado, sem sabermos o que vai ser - chamemos-lhe assim, para simplificar, embora ele não vá