0305 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

simplesmente, não existe, e não estaríamos hoje a falar disto. E sinónimo disso têm sido as visitas do Sr. Ministro da Agricultura, porque essa que referiu foi a segunda, depois de uma primeira visita feita com o Sr. Ministro das Cidades, da qual decorreu um mandato conferido pelo Sr. Primeiro-Ministro para, até ao final deste ano, apresentarmos o plano estratégico do Alqueva até 2010, o qual vai responder, seguramente, a um conjunto de questões, embora sobre algumas delas, apesar de tudo, seja já relativamente simples ir fazendo luz.
Gostaria também de lhe dizer que partilhamos integralmente da filosofia que defendeu, que foi sempre a filosofia que defendemos, que plasmámos na lei. Alqueva não é só uma reserva estratégica de água, Alqueva não é só a alteração do paradigma agrícola do Alentejo, Alqueva tem um objectivo essencial que vai muito para além disso, que é o objectivo de construir, de facto, um empreendimento de fins múltiplos para resolver um problema de desenvolvimento regional de uma região deprimida, que tem perdido população e, sobretudo, oportunidade de fixar capital.
Em relação às questões concretas que me colocou, a primeira das quais foi no sentido de saber se vamos manter o projecto como um empreendimento de fins múltiplos, devo dizer-lhe que tem sido essa, quase exclusivamente, a orientação - diversificar a actividade - que esta administração da empresa, que lá está desde 2002, tem levado a cabo. Como sabe, têm sido desenvolvidas parcerias na área do turismo ambientalmente sustentável, na área da energia, e não apenas na produção da energia eléctrica, na área da inovação e da tecnologia, na área do ambiente, enfim, no conjunto de todas elas.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, informo-o de que dispõe apenas de meio minuto.

O Orador: - Sr. Deputado, mais à frente, ainda vamos ter oportunidade de voltar a estas questões, respondendo-lhe, então, a tudo o que não vou conseguir responder agora, mas, em relação aos fluxos financeiros e à reserva de programação, ainda esta manhã estive em contacto com a DG Regio, com a Comissão Europeia, que vai aprovar praticamente na totalidade a decisão que o XV Governo Constitucional tomou e que o XVI Governo aprova, de toda a reprogramação da reserva de eficiência e da reserva de programação na região do Alentejo e no Programa Operacional do Alentejo, sendo destinada a resolver este problema vital que o Partido Socialista deixou por resolver, qual seja o de descobrir por onde se vai financiar a rede primária de rega, sem a qual…

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, como já havia alertado, terminou o tempo de que dispunha.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, V. Ex.ª respondeu a algumas questões e, naturalmente, terá oportunidade, na próxima intervenção que fará, de responder a outras, mas eu gostaria que, não sendo do seu Ministério esta responsabilidade mas tendo V. Ex.ª acompanhado a matéria, me dissesse, exactamente, como é que vai ser executada a rede primária de rega no Alentejo e como é que vai ser definida, na questão dos 110 000 ha de rega daquela zona.
Por outro lado, gostava também de saber algo sobre a própria rede secundária, que tarda, porque, naturalmente, se a rede primária não está feita, a rede secundária, que é a rede capilar que vai abastecer toda aquela região, ainda menos.
Mas como é que vai ser financiado, Sr. Secretário de Estado? Como é que se vai corresponder à real necessidade dos agricultores de que a água chegue às suas terras para regadio?
Gostaria de saber também como é que vão ser aproveitadas as produções daquela região quando o regadio estiver efectuado.
Por outro lado, coloca-se ainda a questão do preço da água, que é fundamental. Mas, certamente, V. Ex.ª responder-nos-á sobre esta matéria.
Sr. Secretário de Estado, desde há muito, o PCP tem pendente neste Parlamento um projecto de lei sobre o Alqueva. Ora, dado que VV. Ex.as se mostram agora tão preocupados com o Alqueva, gostaria de lhe perguntar - e a pergunta poderá também ser dirigida aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP - se estão na disponibilidade de aprovar esse projecto, que é essencial para o funcionamento correcto daquela zona e para que não aconteça o que já está a acontecer, que é a venda de terras a terceiros, o que está a criar engulhos e situações muito complicadas, porque as próprias produções do Alentejo podem vir a entrar nas quotas espanholas da União Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!