0303 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

referiu agora o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, de todo o tipo de riscos implícitos a este mar, designadamente, de pescas ilegais, de imigração clandestina, de poluição marítima, de ilícitos aduaneiros, fiscais e sanitários, e também - por que não?! - de atentados contra o património cultural subaquático. É por isso que interessa ter uma zona contígua e é por isso que vamos ter uma zona contígua.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já tínhamos!

O Sr. António Filipe (PCP): - Já lá estava!

O Orador: - Em relação ao que disse o Sr. Deputado Marques Júnior, e saltando o primeiro comentário, porque me parece que não é relevante para esta matéria, posso dizer-lhe que os meios financeiros para a investigação científica estão, de facto, tratados e vai, com certeza, vê-lo neste próximo Orçamento do Estado.
Há uma colaboração bastante grande entre o Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e o Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior e é muito importante para nós fazermos ponto de honra na aposta na investigação científica, pelo que estamos a levar a cabo uma série de iniciativas que vai ver nos próximos tempos.
Não compreendi, sinceramente, como terminou o seu comentário mas a realidade é a importância desta zona contígua para o nosso mar, onde passa entre 50% a 60% de todo o tráfico marítimo europeu. Portanto, esta preocupação com o mar é uma preocupação muito real e sei que o Sr. Deputado Marques Júnior também partilha da mesma preocupação.
Em relação ao que disse o Sr. Deputado António Filipe, deixem-me dizer-vos que acho engraçado, porque os senhores devem ser especialistas nas descobertas. Quando dizem que o Governo descobriu agora a zona contígua, olho para vocês e vejo que vocês, como especialistas nas descobertas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - "Vocês", não, "os Srs. Deputados"!

O Orador: - Peço imensa desculpa. Olho para os Srs. Deputados e vejo um partido que é especialista em descobrir coisas, como a Europa e outros assuntos.

Risos do CDS-PP.

Em relação à zona contígua, Sr. Deputado António Filipe, gostava apenas de lhe dar uma novidade - agora sou eu que lhe indico a descoberta: a zona contígua não é igual ao mar territorial.

O Sr. António Filipe (PCP): - Pois não! Quem é que disse que era?!

O Orador: - Portanto, parece-me que tem de reler, um pouco, o que disse, voltar atrás e ver qual é a importância da zona contígua.
Em relação ao que foi referido pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, gostava de dizer que estamos em sintonia em muitíssimas coisas, partilhamos todas as preocupações em relação à protecção do meio marítimo,…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Não se vê nada!

O Orador: - … estamos preocupados com uma série de questões que referiu, a única diferença é que nós estamos cá para governar, vamos governar e vamos criar todos os diplomas que sejam necessários para fazer do nosso mar um mar mais seguro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Estamos à espera disso há muitos anos!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos para a sexta pergunta agendada, sobre o desenvolvimento do projecto de Alqueva como empreendimento de fins múltiplos, a qual vai ser formulada pelo Sr. Deputado Rodeia Machado e será respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
Tem a palavra, Sr. Deputado.