Debates Parlamentares - Diário 006, p. 299 (2004-09-24)

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0299 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

em 1997, sob proposta, então, do governo do Partido Socialista, teve lugar a ratificação das alterações à convenção sobre os direitos do mar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por todas estas razões, o Grupo Parlamentar do CDS-PP saúda o Governo.
Aliás, isto já tem efeitos muito positivos, com a vinda para Lisboa da sede da Agência Marítima Europeia, o lançamento do programa sobre os patrulhões marítimos, que começa a ser concretizado e tem uma vertente de substituição das nossa velhas corvetas que têm o trabalho de fiscalizar o nosso mar territorial, bem como, em 2006 ou 2007, o final da construção nos estaleiros de Viana do Castelo, o que também é importante para a indústria naval portuguesa, da construção dos navios antipoluição.
A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Secretário de Estado, tem a ver com a questão…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispõe apenas 30 segundos.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Pergunto, pois, se esta decisão anunciada pelo Governo vai envolver um maior número de meios financeiros e humanos e quando é que pudemos ter a concretização desta medida.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar.

O Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar (Nuno Fernandes Thomaz): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, em resposta à sua pergunta, relativamente a custos, posso dizer-lhe que não vamos ter qualquer acréscimo de custos.
Este patrulhamento já é feito em toda a zona económica exclusiva, ou seja, nas 200 milhas, onde a zona contígua está incluída. Além disso, como sabe, o nosso dispositivo naval vai ter meios mais adequados, no futuro imediato.

Protestos do PCP.

No final de 2006, vamos ter o primeiro patrulhão, que é um meio muito mais adequado e vocacionado para este tipo de missão, e iremos, eventualmente, ter algumas poupanças, não só em termos dos recursos humanos necessários para este tipo de missões, que vão ser menos, como também em termos económicos.

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Dito isto, respondi à primeira parte da sua pergunta. A segunda parte da pergunta prende-se basicamente com o período de tempo que irá demorar. Posso dizer-lhe que a proposta de lei está pronta, seguindo agora o curso normal do processo legislativo normal, e vai certamente chegar rapidamente a esta Câmara, para ser submetido à aprovação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, gosto sempre de ver as bancadas do PCP, do BE e de Os Verdes tão animados. É sempre um bom sinal, a felicidade à sexta-feira de manhã é muito importante…

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

Mas, Sr. Secretário de Estado, em relação a uma questão importante, que o Sr. Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar realçou…

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

0299 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004 em 1997, sob proposta, então, do governo do Partido Socialista, teve lugar a ratificação das alterações à convenção sobre os direitos do mar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por todas estas razões, o Grupo Parlamentar do CDS-PP saúda o Governo.
Aliás, isto já tem efeitos muito positivos, com a vinda para Lisboa da sede da Agência Marítima Europeia, o lançamento do programa sobre os patrulhões marítimos, que começa a ser concretizado e tem uma vertente de substituição das nossa velhas corvetas que têm o trabalho de fiscalizar o nosso mar territorial, bem como, em 2006 ou 2007, o final da construção nos estaleiros de Viana do Castelo, o que também é importante para a indústria naval portuguesa, da construção dos navios antipoluição.
A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Secretário de Estado, tem a ver com a questão…O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispõe apenas 30 segundos.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Pergunto, pois, se esta decisão anunciada pelo Governo vai envolver um maior número de meios financeiros e humanos e quando é que pudemos ter a concretização desta medida.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar.O Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar (Nuno Fernandes Thomaz): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, em resposta à sua pergunta, relativamente a custos, posso dizer-lhe que não vamos ter qualquer acréscimo de custos.
Este patrulhamento já é feito em toda a zona económica exclusiva, ou seja, nas 200 milhas, onde a zona contígua está incluída. Além disso, como sabe, o nosso dispositivo naval vai ter meios mais adequados, no futuro imediato.Protestos do PCP.No final de 2006, vamos ter o primeiro patrulhão, que é um meio muito mais adequado e vocacionado para este tipo de missão, e iremos, eventualmente, ter algumas poupanças, não só em termos dos recursos humanos necessários para este tipo de missões, que vão ser menos, como também em termos económicos.Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.Dito isto, respondi à primeira parte da sua pergunta. A segunda parte da pergunta prende-se basicamente com o período de tempo que irá demorar. Posso dizer-lhe que a proposta de lei está pronta, seguindo agora o curso normal do processo legislativo normal, e vai certamente chegar rapidamente a esta Câmara, para ser submetido à aprovação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo, que dispõe de 2 minutos.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, gosto sempre de ver as bancadas do PCP, do BE e de Os Verdes tão animados. É sempre um bom sinal, a felicidade à sexta-feira de manhã é muito importante…Protestos do Deputado do PCP António Filipe.Mas, Sr. Secretário de Estado, em relação a uma questão importante, que o Sr. Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar realçou…Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

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