0295 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, gostaria de começar por dizer que V. Ex.ª sabe perfeitamente que não houve qualquer reestruturação consular no País. Houve, sim, como o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem, uma destruição das estruturas consulares, que teve dois objectivos: por um lado, acabar com a credibilidade do Estado português em alguns países estrangeiros e, por outro, deixar de dar apoio às comunidades portugueses. Estes foram os verdadeiros objectivos da destruição das estruturas consulares que o Governo fez. E o Sr. Secretário de Estado sabe isto porque nos foi dito, e muitas vezes, em sede da comissão de que V. Ex.ª fazia parte.
Portanto, estas medidas foram concretizadas sem qualquer estudo, e o Sr. Secretário de Estado também sabe isto. Nunca o Governo quis dar esse estudo à Assembleia, porque não o possuía. Essas medidas foram exactamente contrárias àquilo que se pensava sobre as necessidades da reestruturação consular no mundo.
As comunidades portuguesas e os seus representantes não foram ouvidos, os Srs. Conselheiros não tiveram direito a opinião e, quando a deram, ela foi contrariada pelo Governo.
As consequências foram uma verdadeira vergonha: os trabalhadores consulares foram tratados sem o mínimo de respeito pelos seus direitos; algumas estruturas deixaram de funcionar por ausência de recurso humanos e financeiros; muitos portugueses foram impedidos de vir ao País, quer em férias, quer em qualquer outro momento, porque, quando o pretendiam fazer, a incapacidade dos serviços de responderem às suas necessidades era total; há portugueses a mudar de nacionalidade, face ao desrespeito do Governo pela sua existência; há funcionários consulares que foram detidos em aeroportos internacionais e humilhados publicamente por uma total desgovernação.

O Sr. Presidente: - Faltam 30 segundos, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Portanto, nada foi feito em prole da reestruturação consular. As medidas tomadas foram cegas, surdas e mudas relativamente às comunidades portuguesas e demonstraram um total desrespeito para com elas.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, V. Ex.ª voltou a citar a questão de Londres. Permita-me que lhe diga que tenho algumas dificuldades em entender porque é que levanta sempre a mesma questão.
V. Ex.ª até deu a entender que, num dado momento, um diplomata, que era embaixador naquele país, face à situação em que estava, preferiu regressar a Portugal.

O Sr. Carlos Luís (PS): - É verdade!

O Orador: - Hoje, já se fala numa estimativa de 200 000 a 300 000 portugueses em Londres, um aumento substancial em relação àquelas que eram as perspectivas da presença portuguesa naquele país há cerca de 10 anos. O Sr. Deputado acredita que foi no dia 17 de Março de 2002 que todos os portugueses emigraram para o Reino Unido? O senhor acredita que houve 200 000 portugueses que, de um dia para o outro, decidiram deixar Portugal?

O Sr. Carlos Luís (PS): - Foi durante estes dois anos!

O Orador: - Olhe, com essa perspectiva, nem havia tantos problemas de desemprego, porque a população activa tinha claramente diminuído.
Mas, já agora, digo-lhe uma coisa: ainda bem que faz referência a Londres.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Não é só Londres!

O Orador: - É que o Sr. Deputado está tão preocupado em criticar que se esquece de fazer aqui também alguma autocrítica. Então, se o problema de Londres era tão gritante e até motivou o regresso de