0291 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

BSE.
Neste sentido, penso que, no quadro daquilo que é a auto-estima e daquilo que fazemos bem, devemos referir e elogiar o esforço de todos os intervenientes no processo. E importa evidenciar que, no ano passado, Portugal foi o país que teve mais visitas de técnicos e de missões da União Europeia para averiguar e fiscalizar o cumprimento das normas.
Em finais de 2002 e em 2003, tomámos medidas decisivas para que esta decisão viesse.
Uma dessas medidas foi a de proceder a um teste rápido a todos os animais abatidos para garantir ao consumidor que a totalidade da carne da produção nacional que entrava no mercado estava em condições de segurança alimentar.
Conseguimos montar um esquema integrado de recolha de cadáveres, por forma a que os animais que morriam nas explorações agrícolas - e, durante os governos anteriores, estes animais eram enterrados, criando muitas vezes problemas ambientais - fossem recolhidos e tratados de forma a eliminar os problemas ambientais e a garantir a saúde pública.
Importa também afirmar que nunca houve um risco para a saúde pública neste problema. Havia a necessidade de uma gestão do risco, de forma a não haver reciclagem da doença e a existir eventualmente uma erradicação da doença. Foram tomadas todas as medidas para que o consumidor português, ao longo destes anos, nunca estivesse sujeito a qualquer risco para a sua saúde.
Este é um facto que importa salientar porque, muitas vezes, só se fala no sector da agricultura quando há problemas ou questões menos favoráveis. Quando, na interligação entre a Administração, o sector privado, o sector associativo e o cooperativo, se conseguiu a afirmação de uma estratégia e uma decisão favorável importa, também a este nível, relevar.
Neste âmbito, há uma questão, que o Sr. Deputado Rodeia Machado colocou, que se prende com os subprodutos que eram retirados nos matadouros e nas salas de desmanche e desossa e que, com o embargo, não podiam ser exportados. Estes produtos, que começaram a ser retirados em meados da década de 90 e armazenados, com a ausência de uma estratégia de tratamento dos resíduos - lembro que o governo da altura, que esteve em funções desde 1995 a 2002, não tinha um sistema, nem uma política, nem uma estratégia para tratamento destes resíduos -, estiveram armazenados, sendo o custo deste sistema, ao longo destes anos, de 250 milhões de euros.
Portugal, ainda antes do embargo, em Julho, viu publicada, no Jornal Oficial das Comunidades, a possibilidade de poder exportar esses subprodutos da categoria 1. Por isso, desde ontem, que foi publicada esta decisão da União Europeia, é possível exportarmos estes materiais da subcategoria 1.
No entanto, estamos a tentar montar um sistema de pequenas incineradoras nos matadouros, por forma a poder eliminar cada uma dessas quantidades. Neste sentido, houve já uma redução substancial dos stocks de subprodutos que estavam armazenados, tendo-se verificado uma redução dos encargos financeiros do Estado, e é possível garantir que não há qualquer risco ou problema com os subprodutos que ainda continuam armazenados. Mas, depois desta decisão política da União Europeia, temos condições para garantir que rapidamente iremos eliminar qualquer situação superveniente a esta armazenagem.
É um problema que herdámos, mas esperamos, neste caso como nos outros anteriores, também ter a determinação e a capacidade de rapidamente eliminar.
Foram ainda colocadas algumas questões relacionadas com as quotas de leite. Como sabem, este foi um dos sectores em que Portugal mais conseguiu afirmar-se, no que diz respeito ao aumento da sua produção, à qualidade e à competitividade de cada um dos agentes.
Foi possível a Portugal, em 1992, garantir uma quota de leite que ultrapassava em 40% a produção que o país tinha na altura.
Em 2000, na negociação da Agenda 2000, o governo do Partido Socialista poderia ter negociado um aumento da quota. Não o fez.
Em 2002 e 2003, com a reforma da Política Agrícola Comum, o governo de então conseguiu garantir que as 75 000 t que estavam negociadas desde 2000 como tarifa, porque senão era eventualmente uma quota atribuída a Portugal - mas era uma quantidade que poderia ser produzida sem penalização -,…

O Sr. Presidente: - Falta 1 minuto, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como eu dizia, Portugal conseguiu garantir que essas 75 000 t fossem acrescidas à quota nacional. E, deste modo, temos uma estabilização entre aquilo que é o potencial produtivo, que as quotas eventualmente indiciam, e a capacidade de escoar no mercado essa produção. Assim, todo o sector do leite, todos os agentes económicos entendem que não é prioritário neste momento aumentar mais a quota leiteira. Importa, eventualmente, clarificar os critérios de atribuição dessa quota.