0294 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

… a que estava a ser submetido, porque era a honra e a dignidade do Estado português que estavam em causa.
Mas V. Ex.ª não tem a mesma opinião que a Deputada Maria Manuela Aguiar, que tem uma grande experiência. Sabe o que é que ela disse sobre o encerramento dos consulados? Esta Deputada social democrata diz que são verdadeiras razões subjacentes àquilo a que se chama a "infeliz opção exterminadora", que "risca do mapa" sete consulados e várias embaixadas.
Como é que o senhor, como governante, responde quando portugueses renunciam à nacionalidade portuguesa? Cito-lhe aqui o caso de Júlio Amorim, residente em Bayonne há mais de 40 anos, que dizia, de acordo com um take da Lusa: "Vou tornar-me francês. Custa-me muito, porque uma pátria-mãe nunca se troca. Mas a culpa é do Governo de Durão Barroso". Renunciou à nacionalidade portuguesa porque o Governo o abandonou. E este homem não é de esquerda, este homem é da sua área política.
Mas o que diz V. Ex.ª ao artigo que vem no Le Nouvelliste, um jornal suíço, cujo título é Vergonha consular - título traduzido?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faltam-lhe 30 segundos.

O Orador: - Este título abriu um telejornal numa televisão suíça e foi primeira página deste jornal. Isto não envergonha só os nossos compatriotas, envergonha o Estado português pelas medidas que os governos do PSD têm levado a cabo, com políticas altamente penalizadoras.

Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Aguiar.

A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, quero, em primeiro lugar, saudar V. Ex.ª e dizer-lhe que o facto de ser um emigrante, de ser um sindicalista e de ser um colega que conhecemos bem na Assembleia da República nos dá uma esperança de que deixe uma marca importante na política de emigração deste início do século XXI.
No que respeita à reestruturação consular, é realmente minha opinião, como foi dito, noutros termos, pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, que não podemos confundir reestruturação consular com fechar consulados.

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do Deputado do PS Carlos Luís.

A Oradora: - E eu sei que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas também concorda comigo. No entanto, está criada essa identificação na opinião pública, e é isso que temos de combater, mostrando as vantagens de uma verdadeira reestruturação consular, do trabalho positivo que se procura fazer.
É preciso redimensionar os consulados. Em muitos casos, há vantagens de ter grandes consulados informatizados que possam dar um bilhete de identidade no mesmo dia. Os próprios portugueses das áreas adjacentes têm vantagem em pertencer a grandes consulados gerais, desde que o Governo, antes do mais, tenha a preocupação de garantir sempre consulados de proximidade, outras soluções de proximidade, que não deixem os portugueses sentir que os serviços do Estado os abandonaram.
É assim que a reforma consular tem de ser apresentada e prosseguir. Julgo que o Sr. Secretário de Estado está de acordo.
Esta é a reestruturação que é preciso realmente fazer, até porque estão criadas situações de desigualdade, de assimetria, nomeadamente em termos de Europa e de fora da Europa, mas não só.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputada, faltam 30 segundos.

A Oradora: - Por exemplo, fora da Europa, países como a Venezuela, o Canadá, a Austrália ou o Brasil têm regiões inteiras que não são contempladas. É preciso aí revalorizar os consulados honorários.
E chamo a atenção, por exemplo, para o funcionamento exemplar do consulado de Winnipeg, de Los Angeles, de Manaus e de São Luís, onde estive recentemente, que são a prova de como se pode atender as comunidades através de bons consulados honorários, em muito boas instalações.
É preciso também proceder à deslocação de funcionários a essas regiões…

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa