0293 | I Série - Número 006 | 25 de Setembro de 2004

realmente, não me parece correcto que se possa analisar uma medida de tão grande envergadura e grandiosidade, como é a da reestruturação consular, apenas pelos encerramentos e aberturas, porque aquilo que é importante é servir melhor os utentes, é servir melhor as comunidades portuguesas. Na sua perspectiva e na do seu grupo parlamentar, bastava ter instituições públicas administrativas abertas para todos os problemas de burocracia administrativa estarem resolvidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Não é isso!
Nós empreendemos uma política de servir bem os portugueses no estrangeiro, através do alargamento da informatização consular, da emissão de bilhetes de identidade nos próprios consulados de Portugal e da formação dos funcionários, não só do quadro externo mas também de diplomatas, para a uniformização de procedimentos nos postos consulares. Ora, o Sr. Deputado, aparentemente, desconhece esta questão que me parece claramente essencial.
Sr. Deputado, as comunidades emigradas são aquelas que têm mais mobilidade social e geográfica e praticamente parámos no tempo, nada fizemos, durante 30 anos, para adaptar a rede à sua realidade.
O Sr. Deputado tem a coragem de, na Assembleia da República, falar do consulado de Portugal em Londres?! Os senhores deixaram-nos uma situação extraordinariamente difícil, que nos levou a que, independentemente da situação orçamental que encontrámos - e em alguns sítios fomos obrigados a fechar consulados -, tivéssemos de transferir o Consulado de Portugal em Londres para outro lugar. Mas hoje temos oportunidade de ter serviços para poder atender os portugueses.
Fique sabendo, Sr. Deputado, que a nossa preocupação é de tal ordem que já estamos a pensar na abertura de um segundo consulado. É pena que as preocupações que hoje tem não as tivesse também no dia 16 de Março de 2002.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado disse que eu tinha sido eleito por causa das promessas que fiz e que ouviu as forças vivas… Eu venho das forças vivas, Sr. Deputado! Estou com elas, faço parte dessas forças vivas e no dia-a-dia, no quotidiano, tenho contacto com elas.
Quero dizer-lhe algo que é fundamental: a legislatura é de quatro ano, pois fique sabendo que, quando terminar esta Legislatura,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faltam 30 segundos.

O Orador: - … sentir-me-ei extremamente honrado por ter dado cumprimento, antes como Deputado e hoje como Secretário de Estado, àquelas que eram as nossas promessas eleitorais.
Sr. Deputado, é pena, é realmente pena que, numa questão tão importante como a da reestruturação consular, a sua pergunta tenha sido apenas para citar alguns factos, um deles o consulado de Londres e outro o de São Paulo, onde o actual modelo de atendimento,…

O Sr. Carlos Luís (PS): - É melhor?!

O Orador: - … que até é recomendado pelo próprio Conselho das Comunidades Portuguesas, está a permitir um aumento de produtividade de 21% e de dados consulares da mesma ordem. E, portanto,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com certeza que V. Ex.ª não conhece uma das figuras mais prestigiadas da nossa diplomacia, o Embaixador Gregório Faria, que desempenhou funções em Londres, um dos postos mais cobiçados pelos diplomatas.
É que ele, perante o quadro que lhe foi criado - e não há memória de tal no Ministério dos Negócios Estrangeiros -, pediu para regressar a Lisboa, porque não estava disposto a sofrer o enxovalho…

Aplausos do PS.